Vereadores cobram debate e mudança na tramitação de projetos do Executivo

No dia em que a secretária da Fazenda, Giovana Victer, e o secretário de Gestão, Tiago Dantas, vão à Câmara Municipal de Salvador para explicar os pontos principais do projeto que estabelece o Plano de Concessões e Parcerias de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT), que é líder da oposição, e o presidente da CCJ, Alexandre Aleluia (DEM), cobraram alterações na tramitação de matérias na Casa.

A petista, que falou durante o "Pinga fogo'" na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (26), cobrou que os projetos de interesse da cidade passem por maiores debates nas comissões temáticas do parlamento soteropolitano. Marta disse que o Plano de Concessões (PL 305/2021) faz um "verdadeiro Pix para a iniciativa privada", disse, comparando o projeto à modalidade de transferência bancária imediata.

"Não foi apresentado estudo de impacto ambiental dessa proposta. São situações em que precisamos de nitidez", disse a petista. O PL 305/2021 teve a tramitação pausada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após um pedido de vistas do vereador Claudio Tinoco (DEM). Sobre a tramitação nas comissões, Marta cobrou: "é preciso respeitar os trâmites e os ritos dessa Casa". Os vereadores governistas, inclusive, estranharam a "demora" da oposição para se manifestar contra a forma de tramitação do projeto, ocorrida somente após o ato de Tinoco.

O presidente da CCJ, Alexandre Aleluia, falou em seguida no "Pinga fogo" e cobrou que os projetos do Executivo cheguem de forma mais organizada. "Estão chegando como verdadeiros 'balaios de gato'", criticou o democrata. Ele cobrou que seja respeitado o artigo 95 do regimento interno da Câmara Municipal que, conforme explicou, estabelece que os projetos tenham um tema claro. "Se o projeto tem 3 ou 4 temas, que venham 4 projetos", ressaltou.

O democrata ainda comparou os projetos do Executivo como "tratores" que já saem prontos do Thomé de Souza. O edil disse que o vereador Edivaldo Brito (PSD) enviará à Prefeitura um ofício para que os projetos enviados pelo prefeito Bruno Reis se adequem ao que pede o regimento interno do legislativo da capital.

"Não vamos tomar nenhuma posição quanto aos projetos já em tramitação", disse o presidente da CCJ, que afirmou que a cobrança dos ajustes nos projetos só valerá para proposições futuras.