Vereador de Vitória da Conquista quer agência reguladora para fiscalizar serviços da Embasa

O vereador de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PTB), protocolou na Câmara Municipal um projeto de indicação para a criação da Agência Reguladora de Vitória da Conquista, cujo intuito é firmar, por prazo indeterminado, termo de compartilhamento da regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário com a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

De acordo com a proposição, a agência estadual ficaria responsável pela regulação dos serviços de abastecimento de água e esgoto, e a agência municipal com a fiscalização desses serviços.

“Cidades como Feira de Santana e Salvador já possuem autarquias responsáveis por fiscalizar os serviços prestados principalmente pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). Vitória da Conquista, como a maior cidade do Sudoeste e uma das maiores do Estado, também necessita de maior fiscalização, regulação, controle e normatização do serviço público de saneamento básico. Sempre objetivando a eficiência desse sistema e a elevação da qualidade de vida dos seus moradores”, explicou o vereador.

A indicação feita à prefeita Sheila Lemos propõe ainda que a Agência integraria a administração pública municipal indireta, submetida a regime autárquico especial dotada de poder de polícia e de autonomia decisória, funcional/administrativa e financeira.