Senado contrapõe governo e discute auxílio social permanente sem 'fura-teto'

Em um movimento para contrapor o governo do presidente Jair Bolsonaro, o Senado começou a discutir alternativas para viabilizar o Auxílio Brasil sem mexer no teto de gastos em 2022 e ainda elaborar um programa de renda básica permanente no País.

Líderes do Senado resistem em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, em tramitação na Câmara. A medida mexe no teto de gastos e amplia o espaço para gastos federais sob a justificativa de pagar um auxílio social de R$ 400 até dezembro de 2022, ano de eleições presidenciais.

O desenho feito pelo governo é alvo de críticas por ser limitado ao ano eleitoral e comprometer a situação fiscal das contas públicas federais. Nesta semana, o Senado chegou a pautar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna a renda básica um direito permanente dos brasileiros. A medida foi adiada e há movimentos para voltar ao plenário.

"O que importa de fato é tornar a renda básica uma política de Estado, que não fique à mercê da vontade do governante, uma política permanente, constitucional. Essa é a única forma de blindá-la de turbulências políticas, garantindo maior segurança da proteção social prestada aos mais necessitados pelo poder público", disse o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), autor da PEC, em discurso no Senado.

O relator da PEC, Antonio Anastasia (PSD-MG), retirou um dispositivo que excluía toda a despesa com a renda básica do teto de gastos. O argumento é separar a discussão sobre uma política constitucional do financiamento para o próximo ano. Nos bastidores do Senado, parlamentares falam em apresentar alternativas para oferecer uma resposta à demanda social sem carimbar uma proposta desenhada para beneficiar Bolsonaro politicamente.

Além da PEC, o Senado avalia pautar nas próximas semanas um projeto de lei que cria a chamada Lei de Responsabilidade Social, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A proposta cria um benefício referencial de R$ 125 mensais per capita e metas de diminuição da pobreza no País. O projeto também é relatado por Anastasia, que deve protocolar um parecer nos próximos dias e liberar a proposta para votação.

Teto de gastos

Em meio ao impasse, parlamentares começaram a discutir a apresentação de outra proposta, esta mais pontual, que viabilize o Auxílio Brasil sem mexer no teto de gastos em 2022. A PEC dos precatórios, patrocinada pelo Executivo, altera a forma de cálculo do limite fiscal e pode aumentar as despesas federais em até 90 bilhões só no ano que vem, conforme cálculos de técnicos do Congresso.

"Nós também queremos dar o auxílio, estaremos ajudando aqueles que passam fome e estaremos ajudando a todos os brasileiros, que não terão mais inflação, que não terão dólar mais alto, que não terão combustível mais alto, que terão mais investimentos, que terão mais empregos", disse o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). "Não há necessidade de furar o teto de gastos para que possamos conceder esse auxílio àqueles que mais precisam".

A discussão de uma proposta mais ampla, no entanto, esbarra na articulação do Palácio do Planalto e no ambiente na Câmara dos Deputados, mais alinhada a Bolsonaro e por onde a tramitação da PEC dos precatórios começou. Nos bastidores, líderes políticos classificam a PEC como uma "faca no pescoço" dos parlamentares. Isso porque o governo não tem aceitado nenhuma proposta alternativa para abrir espaço no teto e viabilizar o Auxílio Brasil em 2022.

Votar contra a PEC levaria o governo a acusar o Congresso de votar contra o programa social e a necessidade das famílias carentes, dizem congressistas. Ao mesmo tempo, caciques partidários têm buscando aumentar a influência na destinação dos recursos federais. Conforme o Estadão/Broadcast publicou, o Executivo espera conseguir votos para a aprovação da PEC negociando a folga no teto para despesas de interesse dos políticos.