Palhinha denuncia projeto de privatização do Palácio Rio Branco

O vereador Palhinha (DEM), durante a sessão realizada nesta quarta-feira (20) na Câmara Municipal de Salvador, denunciou a tentativa de venda do Palácio Rio Branco para a iniciativa privada. "É um atentado contra o patrimônio do povo baiano", disse o democrata, durante a sessão.

Ele ressaltou que o imóvel pertence ao Governo do Estado da Bahia e é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que proíbe a sua venda. O edil citou o artigo 11 do decreto lei 25 de 1937, que proíbe a venda de imóveis públicos tombados a entes privados - o mesmo decreto lei, segundo Palhinha, permite somente a passagem da posse desse tipo de imóvel a outros entes públicos, tais como governos municipais ou federal.

Conforme publicado com exclusividade por este Política Livre, um decreto assinado na edição de ontem do Diário Oficial pelo governador interino Adolfo Menezes (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, desapropria uma área de mais de mil metros quadrados contíngua ao Palácio Rio Branco, na Praça Municipal. Isto viabilizaria a a transformação do espaço num hotel seis estrelas, plano antigo do governo estadual. Caberá à secretaria estadual de Turismo viabilizar o projeto.

"O projeto do hotel teve entrada no Iphan em 2019 e já foi aprovado", disse Palhinha. "Não podemos permitir a privatização do Palácio Rio Branco", disse o vereador da capital.

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