Câmara instala Frente Parlamentar em defesa da população em situação de rua

A Câmara Municipal de Salvador instala nesta quinta-feira (14), às 9h, a instalação da Frente Parlamentar Maria Lúcia Pereira, em defesa dos direitos da população em situação de rua e dos catadores em situação de rua. A atividade contará com ativistas do movimento, parlamentares, representantes da sociedade e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara - canal aberto 12.3, no site www.cms.ba.gov.br e no Facebook/@tveradiocam - e pela Rádio Câmara 105.3FM.

A Frente tem como objetivo a defesa dos direitos, a criação e fiscalização de políticas públicas e iniciativas que promovam o acesso ao direito à moradia, segurança, trabalho e formação profissional, educação, assistência social, saúde, direito e proteção à mulher em situação de rua, alimentação, água e higiene, participação social, mobilidade urbana, documentação, memória e à cidadania, além da garantia do controle social e organização política aos catadores e população em situação de rua, conforme explica o vereador Sílvio Humberto(PSB), presidente da frente.

“A criação da Frente é resultante da preocupação e urgente necessidade de possibilitar dignidade e cidadania a essa população de homens, mulheres, idosos, jovens e crianças, heterossexuais, cisgênero, LGBTQIA+, corpos marginalizados que rasuram a lógica da disputa do biopoder em torno da cidadania e do território e que, apesar de terem instrumentos constitucionais em sua defesa, como a uma Política Nacional para a População em situação de Rua e a Resolução Nº40, ainda são acometidos pela violação de direitos básicos”, justifica o edil.

Segundo dados do Censo SUAS, Salvador tem mais de 8.000 (oito mil) pessoas em situação de rua. Dados atualizados do Projeto Axé informam que há no mínimo 14.513 pessoas em situação de rua e no máximo 17.357.

“São milhares de pessoas, majoritariamente negras, em extremo estado de pobreza e vulnerabilidade social, que sofrem diversas violências, como racismo, incêndios e criminalização, pelo próprio fato de estarem em situação de rua”, completa.