Bolsonaro é aconselhado a ouvir TCU sobre possível prorrogação do auxílio

O presidente Jair Bolsonaro está sendo aconselhado a fazer uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a prorrogação do auxílio emergencial.

Segundo apurou a reportagem, a dúvida é saber se é preciso decretar estado de calamidade para fazer a prorrogação do auxílio. Conversas informais já ocorreram, mas o pedido de consulta não foi ainda formalizado.

A possibilidade de prorrogação do auxílio voltou ao debate diante das dificuldades políticas para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos precatórios, que teria se transformado num “monstrengo” com as concessões feitas durante as negociações para sua aprovação. Não há votos suficientes para a sua aprovação, com a decisão da oposição e do MDB de votar contra. O PSDB está dividido.

Há uma avaliação de que os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 persistem e, por isso, a prorrogação poderia ser feita.

A extensão do benefício social se daria por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Em agosto, o vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, sugeriu que o governo continuasse a fazer transferências de renda por meio de crédito extraordinário enquanto durar a pandemia de covid-19. Na época Dantas disse que, apesar de o governo querer estruturar um novo programa para “deixar um legado”, a Constituição tem instrumentos para momentos excepcionais como o atual, como os créditos extraordinários.

"Estamos vivendo uma situação absolutamente excepcional. O ideal seria criar, com crédito extraordinário, um programa social de seis meses, prorrogável por mais seis meses. Não precisaria mexer em teto de gastos nem em regra fiscal”, afirmou na ocasião durante um evento na XP.