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Servidores públicos baianos comemoram o adiamento da votação da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara Federal
Servidores públicos baianos comemoram o adiamento da votação da PEC 32 na Comissão Especial da Câmara Federal
Por Redação
17/09/2021 às 10:37
Atualizado em 17/09/2021 às 10:37
Foto: Divulgação

Após uma semana de mobilização em Brasília, que reuniu servidores públicos de todo o país, das três esferas de poder (federal, estadual e municipal), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu tirar da pauta da Comissão Especial a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
“O plano do governo era votar a proposta ontem, dia 17. Mas a mobilização que organizamos foi muito forte. Os deputados foram pressionados diretamente aqui em Brasília e pelas redes sociais, com o operativo organizado por servidores públicos de todo o país. Foi uma vitória parcial, mas muito importante”, diz Jailson Lage, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal na Bahia (SINDJUFE-BA), que está na capital federal.
O SINDJUFE-BA organizou uma caravana à Brasília, junto com vários outros sindicatos de servidores públicos da Bahia. “Colocamos em torno de 5 mil servidores públicos aqui em Brasília. Foi essa mobilização que deixou os parlamentares acuados. Nossa tarefa agora é ampliar a mobilização. Não podemos deixar que essa proposta de reforma seja aprovada, pois é um ataque brutal aos serviços públicos”, destaca o dirigente do SINDJUFE-BA.
“O recuo do governo está relacionada avaliação de que eles não têm a garantia da aprovação da PEC 32, que precisa de, no mínimo, 308 votos favoráveis no Plenário, em votação em dois turnos. Por esse motivo, é fundamental a continuidade da luta, das mobilizações e da pressão sobre os deputados. Não podemos recuar, é hora de avançar. É possível a derrota da reforma administrativa, a mobilização que realizamos esta semana demonstra isso”, avalia Paulo Barela, dirigente da Central Sindical e Popular (CSP) - Conlutas.
A votação da PEC da reforma administrativa foi transferida para a próxima terça-feira, dia 21. Uma nova caravana está sendo organizada à Brasília.
*Questionamentos à PEC*
As entidades sindicais denunciam que a PEC 32 traz um conjunto de ataques ao modelo atual do serviço público brasileiro.
Pontuam que a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação (Art. 37 A) está mantido no texto da PEC que será votado. O tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a Saúde (SUS) e Educação pública.
Também denunciam ataques aos servidores. Ressaltam que a estabilidade, por exemplo, é ameaçada por vários mecanismos criados para ampliar e facilitar as demissões por perseguições políticas e outras formas arbitrárias.
Ainda de acordo com as entidades sindicais, outros ataques estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. A medida põe em cheque os adicionais, promoções por tempo de serviço e indenizações por substituição.
Por fim, destacam que no texto apresentado pelo relator, Arthur Maia, os mais atacados serão os servidores municipais ou vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.
