‘É inaceitável estados e municípios perderem receita’, diz Coronel ao ministro Paulo Guedes

O senador Angelo Coronel (PSD) começa a ouvir nesta terça-feira, 28, representantes de entidades empresariais, dos estados e dos municípios.

Eles serão ouvidos em audiências públicas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a CAE.

As audiências ajudarão o senador a formatar o relatório da reforma do Imposto de Renda, a ser apresentado e votado na própria Comissão.

Para elaborar o relatório, o senador baiano pediu ao governo federal números de arrecadação da União, dos estados e municípios.

O pedido foi feito pelo senador ao ministro da Economia, Paulo Guedes, com quem Angelo Coronel esteve por cerca de uma hora nesta segunda-feira, 27.

O governo acha que se a reforma do Imposto de Renda for aprovada no Senado (a Câmara dos Deputados já aprovou a mudança) haverá condição técnica de se implantar o Renda Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.

O Palácio do Planalto quer a aprovação ainda este ano, para que o novo programa entre em vigor em 2022, como estabelece a Constituição.

Coronel acredita que tecnicamente isso é viável, mas deixou claro ao ministro que não apresentará seu parecer sem analisar bastante, pois do contrário “Acabaria virando uma irresponsabilidade minha”, sintetizou.

Outro ponto posto à mesa na reunião pelo relator da reforma foi em relação à possibilidade de estados e municípios perderem dinheiro.

“Eu fui muito claro com o ministro que é inaceitável estados e municípios perderem receita. De maneira nenhuma posso aceitar que estados e municípios percam receita, principalmente os municípios, onde tudo acontece. Se há República, é porque há município. Então nós temos que preservar os municípios e os estados”, adiantou Coronel, taxativo.

Ao pedir os números a Paulo Guedes, a preocupação principal é justamente se estados e municípios, e mesmo a União, perderão recursos.

“Eu acho estranho que a União faça uma reforma para que ela perca recursos”, disse Coronel à saída do encontro.

Prazo

Mesmo frisando que não fará nada na correria, Coronel acredita que será possível apresentar o relatório cerca de 15 dias após o encerramento das audiências públicas (que ainda não têm um calendário fechado).

É só depois dessas audiências que o relator terá certeza se algum lado envolvido na reforma será prejudicado.

Para o relator, três pontos parecem mais problemáticos na reforma do IR: a taxação de lucros e dividendos e de juros do capital próprio, além da extinção de incentivos a alguns segmentos, “que precisa ser vista, se a retirada é boa ou não para o país”, sinalizou Coronel.

Desde que foi escolhido relator da reforma, o senador baiano tem dito que fará de tudo para apresentar um texto que concilie todos os interesses (dos governos, do setor produtivo e das pessoas físicas).

“Caso não haja acordo, o Plenário (do Senado) é soberano para decidir“, resumiu Coronel.