Desmoralização de instituições favoreceu onda anti-democrática no Brasil surfada por populistas, diz editor do Política Livre

A desmoralização das instituições para a qual concorreram nestes últimos 27 anos de redemocratização tanto a classe política quanto parte dos dirigentes públicos brasileiros, inclusive do Judiciário, com seu contínuo desrespeito a direitos da sociedade, postura patrimonialista e apego a privilégios podem ser elencados entre os motivos para a recente onda anti-democrática surfada por políticos populistas no Brasil.

A avaliação foi feita pelo jornalista Raul Monteiro, editor da coluna Raio Laser, da Tribuna, e do site Política Livre, durante palestra esta manhã (9) para o 2º Curso de Formação Inicial de Juízes Substitutos do TJBA promovido pela Unicorp, do qual participou ao lado da jornalista Cláudia Cardozo, do Bahia Notícias, em evento sobre democracia, magistratura e mídia conduzido pela juíza Rita Ramos, Coordenadora-Geral da Universidade Corporativa.

O editor disse que, a despeito de já se saber que em todos os países existe um percentual das populações, ainda que pequeno, que revela ou possui claramente pré-disposições autoritárias, não se pode desconsiderar o significado da articulação desse contingente de pessoas atualmente no país, demonstrado no apoio aberto a medidas anti-democráticas nas comemorações do 7 de Setembro.

"Eu faço uma pergunta simples: será que dá para realmente se ter orgulho do perfil da maioria dos nossos mais altos magistrados assim como da nossa classe política, sobretudo daquela que se reúne no Congresso Nacional, ou convivemos cada vez mais com a sensação de que eles deixaram as instituições que comandam ou às quais pertencem serem capturadas por interesses que estão longe de representar os anseios coletivos por direitos e contra privilégios na nossa sociedade?", questionou.

Monteiro frisou que quando se refere à frustração com a elite dirigente que tem resultado na indignação expressa de forma irracional em pedidos por ditadura ou o AI-5, ao invés de na defesa de mais democracia e transparência, não quer dizer, de forma ingênua, que as instituições e os homens públicos brasileiros devam fazer o que supostamente o povo quer, mas fundamentalmente agir com base em princípios republicanos e não em interesses privados ou pessoais.

"Lamentavelmente, não parece que é isso a que todos assistimos até aqui. O boicote que a nossa classe política e nossas principais lideranças públicas fizeram contra a democracia brasileira nos últimos 27 anos, por meio, principalmente, de seu mau comportamento e do desprezo a valores essenciais à coesão social, acredito que também possui grande parcela de culpa por ter nos levado ao atual paroxismo", afirmou o jornalista.

Ele lamentou que até o momento as elites continuem apostando na irracionalidade sem entender a importância de assumirem a defesa da democracia e disse que se há uma aliança que o jornalismo e o Judiciário precisam fazer com urgência neste momento no Brasil é em defesa da liberdade, que classificou como elemento constitutivo das duas atividades profissionais que só pode ser desfrutado e protegido num ambiente democrático.

"Não é à toa - e a história recente mostra isso - que o trabalho da imprensa e dos juízes é dos primeiros a serem afetados quando democracias se degeneram em autocracias ou ditaduras. Juízes são tão perseguidos e presos e demitidos quanto jornalistas nas ditaduras. Exatamente porque lhes cabe defender direitos. Vejamos os casos da Venezuela e de Cuba, para ficarmos em exemplos da extrema esquerda, e da Hungria e da Polônia, para não esquecermos das experiências de extrema direita", declarou.

Ele também destacou que uma das maneiras de enfrentar o desafio é iniciando uma militância a que não se estava acostumado no país exatamente porque se achava ingenuamente que a democracia estava consolidada: "Trata-se de uma militância democrática. Não é de uma militância partidária, de esquerda ou de direita, mas de uma militância pela democracia". O jornalista disse que um dos sintomas seríssimos de fechamento democrático no país são as ações judiciais de homens da alta magistratura contra jornalistas e articulistas por suas opiniões.

"Estamos vendo também uma escalada autoritária, inclusive, de juízes contra jornalistas na Bahia a qual precisa ser discutida e enfrentada imediatamente de forma aberta", disse, chamando a atenção para o fato de que magistrados que se sentem incomodados com matérias ou reportagens têm recorrido, no Estado, a ações nos Juizados de Pequenas Causas contra a imprensa para não pagar as custas processuais no caso de derrota e também impedir que os profissionais possam apelar da arbitrariedade a Tribunais Superiores.

"Apoiar a criminalização da atividade de jornalistas é fortalecer a onda anti-democrática que saiu do armário hoje no Brasil. Aos julgadores, cabe fazer o combate a decisões que não estejam resguardadas pela lei e pelos princípios da democracia liberal e atendam a interesses pessoais ou das partes exatamente para evitar o reforço à desmoralização de tão nobre atividade", disse no evento, considerado inovador por permitir a aproximação de setores da sociedade civil a membros da magistratura

Monteiro ainda destacou a importância do jornalismo profissional como farol no qual a sociedade precisa se guiar para formar sua opinião política, ressaltando que é por este motivo que a atividade virou alvo de ataques. Ele lamentou que, na situação de polarização em que o país se encontra hoje, muita gente tenha optado pelas redes sociais como suas fontes primárias de informação, se rendendo às fake news e se submetendo à vergonhosa carga de subjetivismo que explode entre seus usuários, a grande maioria dos quais sem o menor preparo para o debate público.

Do evento participou ainda o juiz federal Márcio Luiz Coelho de Freitas, recentemente indicado ao Conselho Nacional de Justiça, que falou sobre o relacionamento entre magistrados e as redes sociais. A Unicorp é presidida pelo desembargador Nilson Castelo Branco, incentivador da aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade civil na linha de pensamento do presidente da Corte, desembargador Lourival Trindade.