Salvaguarda da Capoeira questiona edital da Sudesb

Em reunião do Conselho Gestor da Salvaguarda da Capoeira na Bahia, realizada virtualmente no dia 11/08/2021, capoeiristas de todo o estado questionaram itens do “Edital de Chamamento Público nº 02/2021 - Seleção de Eventos Esportivos de Capoeira”, publicado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia.

Composto por 39 membros e igual quantidade de suplentes, o Conselho foi formado a partir das políticas de patrimônio imaterial e constitui o grande órgão interlocutor da capoeira baiana junto ao poder público. Representa o acúmulo de décadas de luta da capoeira por políticas públicas, contra tentativas de regulamentação e controle da capoeira por outros setores sociais. Se organiza a partir de 15 grupos territoriais enraizados no interior do estado, e tem como principal meta a implementação do Plano de Salvaguarda da Capoeira na Bahia, um conjunto de 72 ações construídas ao longo de 10 seminários territoriais (https://tinyurl.com/jhxmw2s3).

Os capoeiristas elogiaram a iniciativa de realização do edital e o avanço no sentido de compreender a capoeira como um esporte educativo e de participação, com dinâmica própria, sem a necessidade de deturpá-la na tentativa de transformá-la em modalidade competitiva, o que desvirtuaria seus fundamentos e tradições.

Alguns itens, entretanto, foram fortemente questionados pela comunidade, como a concentração dos recursos em poucos projetos; o formato excessivamente burocratizado; além da absurda exigência de protocolar o projeto presencialmente, em um estado de grandes dimensões como a Bahia, em que pode ser necessário viajar até 1000 km para chegar à capital.

Mas o ponto que realmente causou indignação entre os capoeiristas está nas diretrizes do projeto, estabelecendo que “cada projeto deverá apresentar obrigatoriamente um coordenador técnico com formação em nível Superior em Educação Física devidamente regulamentado no conselho de classe”.

Desde a sua criação, em 1998, o sistema CREF/CONFEF tenta controlar a capoeira e outras manifestações culturais, com a intenção de estabelecer a obrigatoriedade de filiação à entidade. São mais de duas décadas de luta da capoeira contra estes novos capitães do mato, que tentam criar uma reserva de mercado avançando sobre uma manifestação com a qual não têm nenhuma ligação. A capoeira é uma luta de resistência forjada no Brasil por africanos escravizados, anterior à organização da educação física no país. Essa grave tentativa de apropriação e controle foi um dos incentivos para o reconhecimento da capoeira como patrimônio imaterial baiano, em 2006, e brasileiro, em 2008, resguardando o ofício do mestre de capoeira. A deputada federal Alice Portugal é autora do PL 1371/2007, que defende os profissionais de capoeira, dança, artes marciais, yoga e pilates das ameaças do CONFEF, mas outras legislações já protegem os capoeiristas. O Estatuto da Igualdade Racial em suas versões nacional (Lei nº 12.288) e baiana (Lei Nº 13.182) reconhece a atividade dos capoeiristas e mestres tradicionais, e seu direito de ensinar em instituições públicas ou privadas. A Advocacia Geral da União, no Parecer nº 091/2015, também entende que a necessidade de supervisão da capoeira por um profissional de educação física é uma tentativa irregular de estabelecer reserva de mercado, concluindo: _“Com fundamento no art. 22 da Lei nº 12.288, de 2010, não vislumbro como possível ou sustentável, do ponto de vista legal, um eventual reconhecimento de irregularidade do ensino da capoeira, como esporte, por profissionais de outras profissões que não a Educação Física, assim como por não-profissionais, nos termos da lei (no caso a Lei nº 9.696, de 1998), ou mesmo exigir que os que ensinam tais modalidades venham a se inscrever nos referidos conselhos, tal como intentando pelo Conselho Federal de Educação Física”_.

Sendo assim, os capoeiristas baianos denunciam que a submissão dos mestres de capoeira a um profissional de educação física seria um grave retrocesso, além de constituir exigência que não se fundamenta na legalidade. Um ofício está sendo protocolado junto à Sudesb na intenção de que a referida instituição possa reavaliar esses itens e fazer jus às necessidades da capoeira baiana.