'Ao invés de ajudar, o Judiciário insiste em nos ver como inimigos', afirma pré-candidata a presidente da OAB-BA, Daniela Borges

A pré-candidata à presidência da OAB da Bahia, Daniela Borges, fez novas críticas ao atendimento prestado pelo Poder Judiciário no estado. Durante evento de comemoração aos 32 anos da Subseção da OAB em Paulo Afonso, realizado na noite de quinta-feira (26), a advogada afirmou que o Judiciário insiste em ver a advocacia como inimiga. “Ao invés de ajudar, o Judiciário nos vê como inimigos, quando estamos ali para defender direitos de nossos clientes”, disse.

Daniela reiterou que os problemas estruturais enfrentados pela Justiça não podem ser uma desculpa para que os tribunais fechem as portas para a advocacia e para o cidadão. A advogada lembrou que a pandemia agravou a situação, pois o Judiciário aproveitou a realidade do isolamento social para se fechar por completo. “Esses são desafios que a advocacia enfrenta, para além da perspectiva econômica, também bastante impactada nesse período de pandemia”.

Ela ressaltou que o problema afeta não apenas a advocacia, mas a sociedade como um todo, que não tem o seu direito de acesso à Justiça respeitado. “Nós sabemos as dores dos nossos clientes e temos um Judiciário que age como se estivesse cumprindo um favor, quando na verdade é a prestação de um serviço público que não é direcionado a nós, advogadas e advogados, mas para as cidadãs e os cidadãos”.

Daniela Borges criticou também a interferência do Poder Judiciário na redução dos honorários da advocacia, apesar dos parâmetros estabelecidos pelo Código do Processo Civil.

Complementando a fala da pré-candidata, o atual presidente da OAB da Bahia, Fabricio Castro, lembrou da ação tomada por sua gestão para enfrentar a dificuldade de atendimento por parte de magistrados. A OAB foi ao Conselho Nacional de Justiça para que órgão verificasse o atendimento prestado pelos magistrados na Bahia. Entre as medidas adotadas, a partir de então, está a apresentação de relatórios de atendimento à advocacia por parte de juízes.

Igualdade e democracia

Durante o evento em Paulo Afonso, Daniela observou que, sob a perspectiva da mulher advogada, esses desafios se tornam ainda maiores. “Mesmo que todas essas dificuldades se imponham para homens e mulheres, dentro dos desafios da nossa profissão, nós, advogadas, construímos com muita dificuldade o nosso nome”, afirmou a pré-candidata, que é presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB.

Nesse contexto, ela destacou a atenção dada ao tema pela atual gestão da OAB da Bahia, que implantou a política de paridade de gênero antes mesmo do Conselho Federal da entidade. “Isso inclusive nos deu força para que defendêssemos a política de paridade de gênero em âmbito nacional, já que poderíamos apresentar o discurso aliado à prática. Quando implantamos uma política de paridade de gênero não estamos negando a diferença, mas reforçando que as diferenças não devem justificar preconceitos ou exclusão. E isso será positivo para homens e mulheres”.

Vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luiz Viana afirmou que a a política de paridade de gênero e a implantação de cotas raciais foram duas das 12 propostas apresentadas pela Comissão Eleitoral do Conselho Federal, do qual ele fez parte. Das 12, apenas três foram a plenário. Além da proposta de paridade para cargos eletivos e cotas raciais, também foi deliberado sobreo voto online, por meio de celular, sistema que será testado nas seccionais do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná e do Maranhão.

Viana reiterou a necessidade de uma reforma no sistema eleitoral da OAB. Ele defende o voto direto para escolha de representantes nacionais. “Há uma contradição entre as defesas dos princípios democráticos que a OAB sempre fez e continua fazendo e a dificuldade que tem de aplicar internamente certos princípios democráticos, entre os quais o da eleição direta para a presidência nacional”, criticou.