Pretas Por Salvador questionam texto que põe em dúvida transparência da LDO 2022

Durante a Sessão Especial de quarta-feira (07), na Câmara Municipal de Salvador, a co-vereadora do PSOL, Laina Crisóstomo, questionou parte do texto aprovado, encaminhado para votação, que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2022.

“O nosso mandato propôs emendas da LDO que foram rejeitadas. Uma dela estaria no artigo 23, que retira o termo ‘atividades de natureza continuada’. Para nós, isso tem a ver com o respeito à lei de licitação para garantir transparência no processo de contratação. Para além disso: representa pensar no processo da utilização devida do recurso público. A gente entende que dinheiro público precisa ser utilizado para o bem das pessoas e da cidade e isso só acontecerá com fiscalização, mas acima de tudo com transparência”, acrescentou Laina.

Além disso, a LDO traz a Lei da Pandemia que propõe uma renúncia de receita de ITIV, ISS e IPTU de 2022 a 2024, sem explicações sobre os possíveis beneficiários, utilização e/ou previsão de elucidação das supracitadas dúvidas, sem informações sobre a lei que regulamente esse programa. “Não existe informação sobre isso e se não existe informação, está ferindo a lei de acesso a informação e está tirando transparência do processo”, enalteceu Laina.

Ainda sobre a LDO, Laina lembrou os benefícios destinados ao serviço de transporte público coletivo de Salvador. “As renuncias fiscais de todo município somam cerca de 55% só para esse setor. Isso tem a ver cm processo de privilégio e favorecimento de empresariado e, para além disso, o serviço que é prestado é péssimo. Ainda assim, recentemente houve aumento da tarifa de ônibus, mesmo em meio de uma pandemia, na capital do desemprego. A gente não aceita e se posiciona contrário porque a gente acredita que precisamos lutar para que todas as pessoas tenham direito”, concluiu.