Marco Aurélio pede a Fux para manter votos que podem limitar seu sucessor
Por Estadão Conteúdo
08/07/2021 às 21:30
Atualizado em 09/07/2021 às 08:34
Foto: Dida Sampaio/Estadão/Arquivo
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, que mantenha os votos que o decano que já deu no âmbito de sessões virtuais, em julgamentos que só serão retomados pelo plenário após sua aposentadoria, marcada para a próxima segunda-feira, 12. Fux ainda não tomou uma decisão sobre a solicitação.
Na prática, se o pedido for acolhido, o entendimento de Marco Aurélio sobre os casos em questão será discutido normalmente pelos demais ministros da corte, a despeito do posicionamento de seu sucessor. O presidente Jair Bolsonaro já confirmou a intenção de indicar o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta com a aposentadoria do decano. O nome também precisa ser aprovado pelo Senado.
O pedido foi oficializado por Marco Aurélio no dia 2 de julho. No documento a Fux, o decano listou 23 processos sobre os quais ele já havia se manifestado no plenário virtual da corte – ferramenta em que os ministros depositam seus votos, sem discussão sob os holofotes da TV Justiça. No entanto, os processos em questão foram ‘destacados’ por colegas da corte e remetidos para análise em sessões plenárias presenciais ou por videoconferência.
Quando a discussão de um processo passa do plenário virtual para o presencial, ele é analisado pelos ministros desde o início, ou seja a partir da apresentação do voto do relator. Com a aposentadoria do decano, os julgamentos citados por Marco Aurélio seriam retomados com a manifestação do ministro que vai sucedê-lo, sendo que seu entendimento pode ser similar ou totalmente contrário ao do decano.
Entre os processos sob relatoria de Marco Aurélio que foram ‘destacados’ do plenário virtual estão o que discute se o presidente Jair Bolsonaro pode bloquear críticos em suas redes sociais e o que trata da suposta omissão do Congresso Nacional em aprovar lei complementar para regular a taxação de grandes fortunas. Alguns dos julgamentos citados no ofício a Fux, no entanto, foram concluídos após a data em que o decano encaminhou o documento à presidência da corte.
No documento, o decano relacionou o pedido não só à proximidade de sua aposentadoria, mas também à ‘sobrecarga da pauta de julgamentos por videoconferência e até mesmo à garantia do juiz natural’.