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Fux pauta juiz das garantias para tentar acabar com atuação individual de membros do STF

Fux pauta juiz das garantias para tentar acabar com atuação individual de membros do STF

Por Painel/Folhapress

13/07/2021 às 06:55

Atualizado em 13/07/2021 às 06:55

Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

Luix Fux

O presidente do STF, Luiz Fux, marcou para novembro o julgamento sobre a implementação do juiz das garantias no Brasil.

A ideia do chefe da corte é que a análise do tema facilite as negociações para aprovar uma emenda regimental que torne automática a remessa de decisões individuais para o plenário.

Essa é uma das bandeiras da gestão de Fux à frente do STF. O ministro costuma afirmar que acabar com a atuação individual de integrantes do tribunal irá reinstitucionalizar o Supremo.

Nos bastidores, o ministro Gilmar Mendes tem condicionado a aprovação desta emenda regimental a uma transição para que as monocráticas que já foram dadas também sejam analisadas pelo plenário.

Com a exigência, o objetivo do magistrado é justamente forçar o julgamento da decisão de Fux que suspendeu a criação do juiz das garantias, pauta que é defendida pela ala garantista do STF.

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