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Em projeto enviado à Assembleia, Rui quer alterar Lei de gratificação por atribuições cumulativas de delegados da Polícia Civil

Em projeto enviado à Assembleia, Rui quer alterar Lei de gratificação por atribuições cumulativas de delegados da Polícia Civil

Por Redação

07/07/2021 às 07:16

Atualizado em 07/07/2021 às 07:16

Foto: Reprodução/YouTube

Na imagem, o governador Rui Costa, do PT

O governador Rui Costa (PT) enviou, conforme publicação no Diário Oficial da Assembleia desta quarta-feira (7), uma alteração na Lei que instituiu a Gratificação por Exercício Cumulativo de Atribuições do Delegado de Polícia Civil.

Com a iniciativa, o chefe do Executivo baiano quer afrouxar o tempo de afastamento do delegado de polícia em exercício habitual na unidade.

No texto atual, o delegado-geral da Polícia Civil poderá, através de ato devidamente motivado, solicitar a prorrogação da designação, uma única vez, por até um ano, ao secretário da Segurança Pública.

Na nova proposta, a designação poderá ser prorrogada sempre que a manutenção do exercício cumulativo se mostrar imprescindível à prestação do serviço.

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