A empresários, Guedes reconhece erro na dose da reforma e promete correção

Duas semanas após causar uma grande irritação entre empresários com uma proposta de reforma tributária que provoca elevação da carga total deles, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a representantes do setor privado que a meta da reforma é de neutralidade - isto é, não cobrar mais impostos do que já faz hoje. O ministro reconheceu que a proposta de reforma tributária tem um erro na dosagem e prometeu corrigi-la.

Guedes se reuniu na tarde desta quinta-feira, 8, com um grupo de empresários e representantes de entidades do setor da construção para discutir o projeto de lei 2.337/21, apresentado pelo governo no fim de junho. O encontro aconteceu num prédio comercial na esquina da Avenida Paulista com a Rua Augusta.

A reunião girou em torno das preocupações relacionadas ao aumento da carga tributária em razão das propostas do texto apresentado. Na leitura do setor imobiliário, se o projeto for aprovado pode inviabilizar loteamentos e tirar atratividade para o investimento em imóveis e fundos imobiliários.

De acordo com relatos dos presentes, Guedes defendeu que há uma "brecha" neste momento para aprovar a reforma tributária, com ajuda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). O ministro voltou a defender no discurso de que a proposta foi baseada na neutralidade tributária, ou seja, no total, não vai ter aumento da carga tributária.

"A conversa foi surpreendentemente positiva. O ministro disse que o objetivo é de neutralidade, com mecanismos de compensação", disse o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França. "Ficou muito claro que tem preocupação do governo em não desorganizar os vários setores da economia, inclusive o de incorporação", completou.

No encontro organizado pelo assessor do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos, participaram o presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), Basílio Jafet, Emilio Kallas (Grupo Kallas), Fabrício Mitre (construtora e incorporadora Mitre), o presidente Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, Antonio Setin (Incorporadora Setin), o presidente da Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Caio Portugal, o advogado tributarista Ricardo Lacaz e Rossano Nonino, da Ourinvest.

Segundo apurou a reportagem, outros presentes incluíram José Berenguer (Banco XP), Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), André Freitas (Hedge Investments), Alberto Saraiva (Habib’s), José Olympio (de saída do Credit Suisse), Jean Jereissati (Ambev), Washingon Cinel (Gocil Segurança), Daniel Goldberg (Faralon), Vander Giordano (vice-presidente institucional da Multiplan) e o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida (BTG). O encontro durou cerca de 1h15.

“Chegamos à reunião muito preocupados e saímos menos”, disse o presidente do Secovi-SP, Basílio Jafet. Segundo ele, o setor imobiliário seria muito afetado com a atual proposta da reforma “em todos os seus segmentos”. “O ministro nos disse que a reforma precisa ser neutra e que aparentemente a Receita errou na dosimetria e que isso precisa ser corrigido para que o objetivo da reforma seja atingido”, afirmou Jafet. Ele frisa que “esse não é o momento de onerar as empresas”.

"Ele (Guedes) disse claramente: 'Não compactuamos com erros. Se existiu o erro, estaremos corrigindo", relatou o presidente da Associação das Empresas de Loteamentos e Desenvolvimento Urbano (Aelo), Caio Portugal, um dos participantes do encontro.

Segundo Portugal, o ministro reiterou o objetivo da reforma tributária em aproximar as práticas fiscais do Brasil com as recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A ideia é taxar os dividendos e reduzir o imposto sobre o lucro, de modo a estimular a capitalização das empresas e os investimentos na produção, o que de fato pode movimentar a economia. No entanto, a calibragem do projeto de lei 2.337/21, apresentado pelo governo federal no fim de junho, causou irritação de empresários porque provoca uma elevação da carga efetiva total.

Portugal disse que o setor não é contra a taxação dos dividendos em si, mas teve uma "conversa franca" e com "críticas construtivas" para evitar a elevação da carga total sobre o setor. "O ministro disse que nunca quis prejudicar o setor produtivo. Pelo contrário, ele quer incentivar a capitalização das empresas e corrigir os planejamentos fiscais", disse Portugal. "Ele foi sensível, percebeu que houve erro de dosimetria".

Pelos cálculos do setor, o PL 2.337/21 vai elevar a carga tributária total da construção civil dos atuais 34% para 45,7%, em 2022, e 43,2%, de 2023. O principal impacto virá do fim da isenção sobre lucros e dividendos, que passarão a ser taxados com uma alíquota de 20%. Para compensar, a alíquota do imposto de renda de pessoas jurídicas cairá dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10% de 2023 em diante. Mas a regra de compensação não é suficiente para garantir a neutralidade esperada no setor.

O problema é que a taxação dos dividendos, segundo o projeto de lei, valerá, até mesmo para empresas do mesmo grupo econômico, como as Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Esse é um modelo amplamente utilizado entre as empresas detentoras de vários empreendimentos, como prédios residenciais e comerciais, shoppings, galpões, entre outros. Esses empreendimentos são organizados na forma de SPEs e enviam os lucros para as holdings. Só a partir daí há distribuição de dividendos para os verdadeiros acionistas.

"O ministro entendeu que isso gera uma distorção. Não prometeu corrigir, mas se mostrou atento. E nós ficamos de apresentar um trabalho técnico, para, de maneira detalhada, levar essas distorções para o governo analisar", contou França.

Empresários não foram ao encontro

Pelo menos dez dos principais empresários 'pesos pesados' não foram ao encontro promovido pelo ministro da Economia. O Estadão apurou que não foram ao evento André Esteves (BTG), Luiza Trajano (Magazine Luiza), David Feffer (Suzano), José Isaac Peres (Multiplan), Josué Gomes (Fiesp), Cândido Pinheiro (Hapvida), Bruno Blatt (Qualicorp), Flávio Rocha (Guararapes), Edgard Corona (Biorritmo) e Fernando Simões (JSL).

Segundo um dos empresários presentes, que preferiu não ser identificado, Guedes falou 80% do tempo e tocou em um ponto essencial: o governo se compromete a refazer os cálculos para reduzir ainda mais a alíquota cobrada de IR sobre as empresas. O ministro chegou a pedir aos empresários que mandasssem cálculos do quanto deveria ser a alíquota para garantir a neutralidade de cada setor já que não abre mão da volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos.

O Ministério da Economia divulgou uma lista de 33 empresários como sendo de participantes do almoço às 13h10, com o aviso de que o encontro tinha começado às 13h. Depois de quesitonado pela reportagem, o ministério informou que divulgará outra lista dos que realmente estiveram presentes.

Resistência do setor privado

Guedes busca apoio de todos os setores da economia para convencer o Congresso a cortar até R$ 40 bilhões em subsídios a poucos conglomerados em troca de uma redução de até 10 pontos porcentuais no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para todas as empresas do País. A proposta original de reforma prevê uma queda de apenas 5 pontos porcentuais no tributo em dois anos.

Na quarta-feira, 7, o setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto. Um grupo de mais de 120 entidades do setor empresarial enviou uma carta ao presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertando para impactos negativos da proposta e cobrando alterações no texto.

As associações empresariais - e não apenas as representadas na carta - pedem que o Congresso vote primeiro a reforma administrativa, que mexe nas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos, antes do texto que prevê, entre outros pontos, a volta da taxação na distribuição de lucros e dividendos - a mais polêmica medida incluída no projeto.

A proposta entregue ao Congresso pelo ministro Guedes, no fim do mês passado, fixa em 20% a taxação de lucros e dividendos e extingue os juros sobre capital próprio, uma outra forma de remunerar os acionistas. O texto também prevê reduzir a alíquota do IRPJ para 12% em 2022 e 10% em 2023. Hoje, é de 15% e há cobrança de 10% sobre o lucro que exceder R$ 20 mil, que não seria alterada.

Os empresários não acreditam nos números do ministro de que não haverá aumento da carga tributária. Na carta entregue ontem, eles argumentam que a alíquota total sobre as empresas, de 34% (incluindo o IRPJ mais CSLL) subiria para 43,2%, com a adição da tributação sobre os dividendos. Segundo as entidades, o Brasil já figura entre “os países do mundo que mais tributam o consumo de bens e serviços, o emprego formal e o lucro dos empreendimentos”.