PF negocia para incluir servidor que denunciou Covaxin no programa de proteção a testemunhas

A Polícia Federal entrou em contato com o servidor Luís Ricardo Fernandes Miranda, do Ministério da Saúde, e discute nesta terça (29) com ele a possibilidade de incluí-lo no programa de proteção a testemunhas.

Miranda denunciou a existência de supostas irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin. Ele e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) prestaram depoimento na semana passada à CPI da Covid.

Os dois levaram a crise para dentro do Palácio do Planalto ao revelar que informaram o presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de um possível esquema para a importação do imunizante.

"Eles entraram em contato e já foram buscá-lo. Meu irmão já está a caminho da PF. E vai decidir se quer ou não entrar no programa, que pode até incluir a mudança do nome dele, pelo que sabemos", diz o parlamentar.

"A mesma PF já investiga o caso [de suposto esquema na compra da Covaxin], e sabe que meu irmão é testemunha inclusive deles", segue Miranda.

O deputado afirma que está aconselhando o irmão a aceitar a proteção. "Eu sei onde ele mexeu, e ele sabe muito mais. [Luís Ricardo] falou na CPI apenas sobre o que nos foi perguntado. Mas tem uma série de outra irregularidades e transações sobre as quais ele tem conhecimento e que ainda não foram reveladas. Para poder colaborar e deixar de forma transparente tudo o que ocorre no Ministério da Saúde, é aconselhável que aceite entrar no programa", diz o deputado.

Ele afirma ainda que o irmão está traumatizado e mal sai de casa. "Ele me pediu garantia de segurança [antes de depor na CPI]. Provavelmente vai aceitar entrar no programa. Já era um desejo dele [ter mais garantias de que sua vida não está em risco]."

Já o parlamentar afirma que não pretende entrar no programa.

"Não posso me amedrontar. A verdade está ao nosso lado", afirma ele.

A existência de denúncias de irregularidades em torno da compra da vacina indiana Covaxin foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo no dia 18, com a divulgação do depoimento sigiloso de Luis Ricardo ao Ministério Público Federal, que relatou pressão "atípica" para liberar a importação da Covaxin.

A crise chegou ao Palácio do Planalto após o deputado Luis Miranda relatar que o presidente havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades.

Bolsonaro teria respondido, segundo o parlamentar, que iria acionar a Polícia Federal para que abrisse uma investigação.

A CPI da Covid, no entanto, averiguou e constatou que não houve solicitações nesse sentido para a PF. Ao se manifestar sobre o assunto, Bolsonaro primeiro disse que a Polícia Federal iria abrir inquérito para apurar as suspeitas e depois afirmou que não tem “como saber o que acontece nos ministérios”.

A CPI investiga o caso e senadores já apresentaram notícia-crime ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra Bolsonaro por prevaricação.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça (29) que as denúncias em torno da compra da vacina Covaxin foram apuradas de maneira “cautelosa e criteriosa” por Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde.

O ex-número 2 da pasta, então sob o comando de Eduardo Pazuello, teria concluído que “não houve irregularidades contratuais” para a compra da vacina indiana.

A estratégia do Palácio do Planalto de apresentar esse novo nome é fortalecer a tese de que o chefe do Executivo não ignorou as denúncias sobre a compra da Covaxin e, sim, pediu que o Ministério da Saúde esclarecesse as supostas irregularidades na negociação do governo em torno da vacina.

“Diante do encontro relatado pelo deputado federal Luis Miranda, o presidente da República entrou em contato com o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no dia 22 de março de 2021, segunda-feira, a fim de solicitar a realização de uma apuração preliminar acerca dos fatos relatados quanto ao contrato de compra da vacina Covaxin”, afirmou o líder do governo, em um pronunciamento lido na CPI da Covid.

“No regular exercício do poder de autotutela da administração pública, ato contínuo após a ordem do presidente da República, o ministro determinou que o então secretário-executivo, Elcio Franco, realizasse uma averiguação prévia dos indícios de irregularidades e ilicitudes apontados”, completou.

Bezerra justifica que Elcio Franco foi responsável por todas as negociações, contratações e aquisições de vacinas contra a Covid. Por isso seria o agente público com “maior expertise” para apurar eventuais irregularidades.

“Após a devida conferência, foi verificado que não existiu irregularidades contratuais, conforme já previamente manifestado, inclusive pela Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde”, afirmou Bezerra.