Governo concede R$ 1,3 bilhão em investimentos em linhas de transmissão

Em leilão disputado, o governo concedeu nesta quarta (30) cinco lotes de linhas de transmissão com investimento total de R$ 1,3 bilhão. A concorrência teve deságio médio de 48,12% em relação à receita máxima prevista no edital.

Os lotes leiloados têm 515 quilômetros de linhas no Acre, em Rondônia, no Mato Grosso, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Tocantins. O governo estima que as obras nas concessões podem gerar até três mil empregos diretos.

"Estamos tendo expansão de linhas de transmissão que são fundamentais para o intercâmbio de energia entre as várias regiões do país, dando mais segurança ao sistema e mais flexibilidade para o operador", disse após a disputa o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Não há, porém, impacto do leilão na condução da crise energética atual, já que os projetos têm prazos de construção estimados entre 26 e 60 meses.

Em seus discursos, Albuquerque fez questão de frisar integração entre os órgãos do setor elétrico e o trabalho de planejamento do setor, dois pontos que vêm sendo questionados em meio à crise energética e o debate sobre a privatização da Eletrobras.

"Esses leilões, tanto de transmissão quanto de geração, são fruto de planejamento", afirmou, citando a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) como autora dos estudos, com subsídios do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

O setor avalia que o trabalho dos três últimos órgãos foi atropelado tanto na condução da crise, que concentra as decisões no MME (Ministério de Minas e Energia), quanto na MP da Eletrobras, que avançou sobre atribuições do planejamento e da operação com aval do governo.

No leilão desta quarta, o governo deu o primeiro passo para reforçar as chamadas "pontas" do sistema elétrico nacional após o apagão que deixou a população do Amapá por 21 dias com fornecimento precário de energia em novembro de 2020.

Um dos lotes licitados reforçará a ligação entre Rondônia e Acre, reduzindo o risco de que os acreanos passem por transtornos semelhantes aos vividos pelos amapaenses. Os dois estados são servidos por um único sistema de transmissão e, por isso, estão mais vulneráveis a incidentes na rede.

Com 395 quilômetros de extensão, a nova linha para o Acre custará R$ 423 milhões e deve ficar pronta em 60 meses. A concessão foi vencida pela EDP Energias do Brasil. Em dezembro, o governo pretende licitar o reforço ao Amapá, em leilão que terá outros cinco lotes de linhas de transmissão.

A MEZ Energia levou dois lotes do leilão desta quarta, um em São Paulo e outro no Mato Grosso, com investimento total de R$ 372 milhões. Energisa e Shangai Shemar venceram os outros lotes, no Tocantins e no Rio, respectivamente.

Com a vitória, a chinesa Shemar estreia no mercado brasileiro de transmissão de energia após derrota em seu primeiro lance em leilão no país, em 2020. Ela deverá investir R$ 420 milhões em uma linha para reforçar o atendimento a municípios da região metropolitana do Rio.

"Atribuímos a competitividade desse processo e a atratividade do leilão ao fato de termos no Brasil um ambiente de regras claras, um ambiente de regras atrativas ao investimento, um ambiente de transparência para o mercado", disse o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

O diretor da Aneel Sandoval Feitosa frisou que o governo conseguiu zerar o estoque de projetos de transmissão que estavam parados por falta de interessados em leilões realizados durante o governo Dilma Rousseff.

Com atrasos em obras importantes o sistema de transmissão enfrenta hoje gargalos que limitam a transferência de energia entre as regiões para socorrer os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, que entraram no período seco com níveis alarmantes.