Comissão do TJ aprova texto que permite eleição de todos os desembargadores para cargos diretivos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Jatahy Júnior, relator do processo apresentado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), acatou os argumentos da entidade e decidiu apoiar a proposta de mudança regimental que autoriza todos os magistrados da Corte a disputarem os cargos na Mesa Diretora. Pela regra atual, apenas os cinco mais antigos podem pleitear as vagas.

Presidente da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno do TJ-BA, Jatahy acredita que essa alteração vai permitir que os integrantes do tribunal escolham a composição da mesa entre seus integrantes que detenham mais "qualidade e conhecimento" e que "propiciem um melhor e mais eficaz desempenho das relevantes funções administrativas".

Ele apontou, em decisão publicada ontem (2), que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já avançou nesse entendimento ao julgar um caso referente ao Tribunal de Justiça de São Paulo. “Forma-se importante precedente que deve nortear a matéria para todas as Cortes Estaduais", defendeu o magistrado.

Segundo ele, outros tribunais que seguiram o exemplo foram do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Pará, Goiás e Ceará. Sendo assim, o desembargador propõe que qualquer colega possa se candidatar aos cargos e ainda acata outra proposta da Amab: a criação de segundo turno também para o cargo de corregedor.

A mudança, na avaliação de Jatahy, é "providencial" para que "o quórum de aprovação seja idêntico entre todos os candidatos da Mesa Diretora, considerando que a administração deve adotar tratamento isonômico entre seus agentes públicos para o reconhecimento de seus direitos".