"Privatizar a EBC é uma ameaça à democracia", afirma Alice em audiência na Câmara

Em audiência pública na Câmara realizada na manhã desta sexta-feira (14/05), a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Cultura, destacou os riscos da privatização da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que foi incluída no programa de desestatização do governo Bolsonaro. A audiência, proposta por Alice e outros deputados (as), foi realizada de forma conjunta pelas comissões de Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Educação.

"A EBC cumpre um mandato constitucional previsto no artigo 223 da nossa Constituição, que prevê a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal. A empresa é um instrumento indispensável para a cadeia nacional cultura. Privatizá-la é uma ameaça à soberania nacional, à comunicação pública e à democracia. Não podemos permitir que acabem com o legado dessa importante estatal", disse Alice.

Tereza Cruvinel, ex-presidente da EBC, também destacou os prejuízos com a privatização da empresa. "Se privatizada, não irá existir mais o sistema público de comunicação, que é previsto na nossa Constituição. Privatizar a EBC é um prejuízo democrático". Segundo ela, o argumento do governo de que a empresa dá prejuízo é inadequada e está alinhada à ideia do Estado mínimo que o governo Bolsonaro defende.

A deputada Jandira Feghali, que também propôs o debate, lembrou que a empresa cumpre um mandamento constitucional e não há como alterar o seu perfil. "Vamos ter que alterar a Constituição ou o governo vai ter que gastar muito mais dinheiro para fazer a comunicação pública."

Representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente ressaltou que a existência de uma comunicação pública, com autonomia e independência editorial, é recomendação de organismos internacionais, como Unesco e Organização dos Estados Americanos (OEA). "Na verdade, o que precisamos fazer não é extinguir a empresa, mas fortalecê-la", disse.

Também participaram do debate o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vítor Menezes, e o diretor-geral da EBC, Roni Baksys. Ambos afirmaram que não há decisão tomada em relação à desestatização da empresa.