Orçamento secreto irrigou empresas ligadas a políticos e já investigadas pela Lava Jato

Parte da verba do orçamento secreto revelado pelo jornal Estado de S.Paulo foi parar nos cofres de empresas ligadas a políticos e também de firmas que já figuraram nas páginas de outro escândalo, a operação Lava Jato. Uma análise da destinação do dinheiro mostra estabelecimentos caseiros fechando contratos de dezenas de milhões de reais para compra de maquinário pesado.

Na quarta-feira, dia 19, o subprocurador-geral da República junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado formulou uma representação para que sejam apuradas possíveis irregularidades envolvendo as empresas contratadas com esses recursos. O assunto será agora investigado pela área técnica.

“É óbvio – deve ser registrado por dever de ofício – que nem todas as empresas tenham atuado de forma ilícita na obtenção dos contratos. Cabe, contudo, ao controle externo, identificar padrões de atuação”, escreveu Furtado na representação.

O esquema do orçamento secreto foi criado pelo presidente Jair Bolsonaro e operado com verba do Ministério do Desenvolvimento Regional, uma pasta loteada pelo Centrão. Com o aval do Planalto, um grupo de deputados e senadores pôde impor o que seria feito com ao menos R$ 3 bilhões. Toda negociação foi sigilosa e fere a lei orçamentária, o que pode levar o presidente a responder por crime de responsabilidade.

A pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho recebeu a maior parte dos recursos em 2020: R$ 8,3 dos 20,1 bilhões. O dinheiro foi usado pela própria pasta e por órgãos ligados a ela, como o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca e a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco, a Codevasf.

Uma das empresas na mira do TCU é a JND Representações. Ela fechou três contratos com a Codevasf no fim de 2020 para fornecer maquinário pesado, totalizando R$ 11,04 milhões. Um feito e tanto para uma microempresa aberta em 2018, sediada em um apartamento residencial e comandada por um jovem de 29 anos. A JND tem capital social de R$ 50 mil – ou seja, este é o valor do investimento inicial.

Os contratos foram fechados em uma indicação do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Segundo o Fisco, as microempresas como a JND devem ter receita bruta anual que não ultrapasse R$ 360 mil – valor bem inferior aos contratos da JND com a Codevasf. No caso desses contratos, a JND sagrou-se vencedora dentro da cota destinada a pequenas empresas. A sigla “JND” faz referência ao nome do dono. Jonathan Allison Dias é um engenheiro civil de 29 anos e de origem mineira. Sua empresa parece ser especialista em licitações da Codevasf: foram onze desde agosto de 2020. A firma não participou de outras licitações do governo.

Em um dos certames, a Codevasf arrematou da JND seis motoniveladoras de 193 cavalos de potência e 17 toneladas de peso, por R$ 656,5 mil cada uma. O valor total é de R$ 3,9 milhões. No outro edital, a JND vendeu 11 escavadeiras hidráulicas por R$ 6,6 milhões. Em ambos os casos, os equipamentos foram comprados “com vistas a atender o Estado do Amapá”.

Questionado pela reportagem, Jonathan Allison afirmou não ter qualquer conhecimento sobre a indicação de Alcolumbre e que sequer o conhece. “Minha empresa cumpre com todos os requisitos de qualificação exigidos pelo edital”. A Codevasf informou que os contratos vencidos pela JND “foram realizados no site oficial de Compras do Governo Federal, onde ficam registrados todos os atos praticados pelo pregoeiro responsável”.

Procurada, a Codevasf disse que “relações sociais ou familiares de sócios de empresas participantes desses procedimentos são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação”. Procurados, os parlamentares e a empresa não deram retorno.

Ética

No bolo de R$ 2 bilhões do orçamento secreto destinados às empresas há ainda outras firmas ligadas à políticos. Uma delas é a empreiteira Ética Construtora, sediada em Goiânia (GO) e que pertence à família do ex-deputado federal Marcos Abrão (Cidadania-GO).

A Ética foi contratada pela Codevasf para realizar serviços no Piauí com recursos direcionados pelo presidente nacional do PP, o senador Ciro Nogueira (PI), e pelo governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB). O dinheiro empenhado (isto é, reservado pelo governo) para a firma chega a R$ 22 milhões. Ciro Nogueira também está relacionado à outra empresa que recebeu recursos do orçamentos secreto. A agência de viagens Open Tour, de Teresina (PI), pertence a Ermelinda Jacob. Ela é casada com Roberto Théophile Jacob, padrinho de casamento do senador. Questionado pela reportagem, Ciro Nogueira não respondeu.

A Open-Tour recebeu em 2020 R$ 104 mil da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública ligada ao Desenvolvimento Regional. Ao a, a CBTU disse que a firma venceu uma licitação em agosto de 2019, da qual participaram 23 empresas.

Construtoras que já foram investigadas na Lava Jato também receberam do orçamento secreto. É o caso da Queiroz Galvão e da Ferreira Guedes SA. O Ministério do Desenvolvimento Regional afirma que “realiza processos licitatórios que são submetidos às normas e leis brasileiras”. E que não pode impedir as empresas de participar de licitações por terem sido alvo de investigação, sem que tenham sido proibidas pela Justiça.