Diretor-geral da PF critica delação da Odebrecht e defende mudança em formato de colaboração premiada

O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, criticou em documento enviado ao STF o acordo de colaboração de executivos da Odebrecht assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, ainda com Rodrigo Janot.

O delegado também abordou na manifestação a disputa entre Ministério Público Federal e Polícia Federal para fechar delações e defende atuação conjunta.

Maiurino citou o caso da empreiteira como exemplo de como deixar a PF fora dos acordos pode prejudicar o interesse público.

Segundo ele, a maioria dos fatos relatados pelos delatores já era de conhecimento dos investigadores e que dois terços dos inquéritos com base nos depoimentos foram arquivados.

“Melhor seria que as duas instituições participassem das negociações de colaboração premiada, diminuindo conflitos entre as corporações e fornecendo uma maior segurança jurídica aos investigados que se dispõem a colaborar”, escreveu Maiurino.

O diretor afirmou no texto que, embora o STF tenha autorizado a PF a celebrar acordos, os procuradores insistem em criticar as delações fechadas pelas corporações.

Os delegados, disse ele, normalmente estão mais próximos das investigações e têm a capacidade de “receber e conduzir propostas de colaboração” de forma a tornar a produção de provas mais ágil e eficaz.

“A maior parte dos acordos firmados pela PF junto ao STF, mesmo nas hipóteses de pareceres contrários da PGR, vem se revelando exitosa e indiscutivelmente profícua à persecução penal”, afirmou o diretor.

A manifestação foi encaminhada no âmbito do julgamento sobre a validade do acordo de Sérgio Cabral e foi elaborada com o objetivo de defender a possibilidade da PF fechar colaborações premiadas.

Como mostrou o Painel neste sábado (21), o diretor-geral propôs no documento enviado ao Supremo uma reestruturação interna no órgão que tira a autonomia de delegados nas investigações de autoridades com foro especial. Maiurino afirmou no papel que a corporação estuda melhorar a “supervisão das investigações”.