Defesa de Lula pede a Fux que julgue suspeição de Moro antes da saída de Marco Aurélio

Os advogados de Lula apresentaram uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o presidente da Corte, Luiz Fux, retome o julgamento da suspeição de Sergio Moro no plenário do tribunal.

Há um temor entre advogados e juristas ligados ao ex-presidente de que Fux adie a conclusão do julgamento para depois da saída de Marco Aurélio Mello, que se aposenta no dia 5 de julho.

Se isso ocorrer, a situação do petista seguirá indefinida e ele poderá inclusive sofrer novas condenações, já que a parcialidade de Moro, sem a finalização do julgamento, não foi ainda amplamente reconhecida.

O debate do tema no plenário foi iniciado no dia 14 de abril e suspenso no dia 22 do mesmo mês, por um pedido de vista de Marco Aurélio. Apesar de a maioria já ter votado e referendado a parcialidade de Moro por 7 a 2, ainda falta que o próprio Marco Aurélio e o ministro Fux deem seus votos para que o debate seja concluído.

A defesa de Lula não apenas pediu diretamente ao presidente do Supremo que levasse o processo de volta ao plenário como apresentou petição nesta segunda (31) ao próprio Marco Aurélio para que ele oficie Fux pedindo data de julgamento antes de sua aposentadoria.

Os advogados solicitam ainda que, caso Fux não se pronuncie, Marco Aurélio retome o julgamento no plenário virtual, como ele e outros ministros já fizeram em outros casos.

PRAZO

Marco Aurélio devolveu o caso para julgamento no dia 29 de abril. Mas Fux até agora não pautou a retomada das discussões para que o julgamento seja finalizado.

Os advogados do escritório Teixeira Zanin Martins alegam que o prazo previsto para o prosseguimento de votações, de acordo com o regimento do STF, é de 30 dias, tempo que já transcorreu depois que Marco Aurélio liberou o processo.

HISTÓRICO

No dia 8 de março, o ministro do STF Edson Fachin anulou todas as condenações de Lula alegando que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro, não tinha competência para julgar os processos contra o ex-presidente.

Com isso, todos os casos contra Lula, num total de quatro, foram transferidos para o Distrito Federal. E novos juízes foram sorteados para analisar os processos.

A decisão de Fachin permite que eles usem todo o material coletado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente.

Uma nova condenação, portanto, poderia ocorrer num curto prazo de tempo.

Pouco depois da decisão de Fachin, no entanto, a 2ª Turma do STF julgou a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá. E declarou que ele tinha sido parcial contra Lula.

Com isso, não apenas a condenação do petista no processo, mas toda a investigação, foram anuladas. O caso voltou à estaca zero.

A defesa de Lula já pediu a extensão da suspeição a todos os outros processos que hoje tramitam no Distrito Federal, argumentando que um juiz não seria parcial em uma causa e imparcial em outras.

É uma medida muito mais ampla que a determinada por Fachin, que anulou apenas as condenações mas manteve a validade de eventuais provas.

O problema agora, para a defesa, é que o plenário do STF tem que confirmar as duas decisões.

A votação sobre a decisão de Fachin já foi concluída. Por 8 votos a 3, ela foi considerada válida.

Fachin defendia que, com isso, o julgamento da suspeição de Moro ficaria prejudicado e, portanto, a decisão da 2a Turma perderia a validade.

A questão foi submetida a voto e o STF já formou maioria para manter a suspeição: 7 ministros votaram favoravelmente a essa tese, e dois contra.

Antes que o julgamento terminasse, no entanto, Marco Aurélio Mello pediu vista e tudo foi suspenso.