MP-BA pede anulação de decisão que homologou acordo entre Prefeitura de Salvador e Aeroclube

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação da sentença que homologou, em fevereiro, um acordo de R$ 28 milhões entre a Prefeitura de Salvador e o Consórcio Parques Urbanos, antigo responsável pela administração do Aeroclube Plaza Show.

O acordo extrajudicial prevê que a gestão pague R$ 20 milhões em indenização ao consórcio, em parcela única e em um prazo de até 20 dias após a homologação, por rescindir unilateralmente o contrato de concessão.

A decisão também estabelece a extinção, via compensação por créditos tributários, de R$ 7,9 milhões em impostos devidos ao município pela empresa.

No entanto, para o MP-BA, os termos desta negociação podem “onerar os cofres públicos em mais de 20 milhões de reais em decorrência de ajuste permeado por diversas irregularidades, justamente neste momento deficitário e calamitoso vivido em razão da pandemia da Covid-19”.