Juiz decreta que ex-secretário Almiro Sena perca o cargo de promotor de Justiça

Condenado a 4 anos e 5 meses de prisão pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sob a acusação de assédio sexual de servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos Estadual (SJDHE), o promotor de Justiça Almiro Sena teve a perda do cargo vitalício decretada pelo juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador.

Os casos de assédio aconteceram em 2014, quando o promotor era titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado. Alegando ainda haver uma sentença penal que não transitou em julgado, Sena pediu a suspensão do processo.

Na decisão, o juiz afirma que “vê-se de plano que a pretensão do réu é impossível, pois a ação civil pública para perda de cargo (de promotor de Justiça) não está preordenada a rever ou a escrutinar a Justiça da decisão administrativa (do Conselho Nacional do Ministério Público) e muito menos da decisão judicial (a sentença penal condenatória do Tribunal de Justiça da Bahia). Essa demanda de perda do cargo de promotor de Justiça, como se verá logo mais, existe apenas por causa do atributo da vitaliciedade de que é portador tal cargo”.