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STF dá 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 mi a UTIs em SP
STF dá 48 horas para governo Bolsonaro explicar por que não repassou R$ 245 mi a UTIs em SP
Por Monica Bergamo/Folhapress
12/03/2021 às 11:34
Atualizado em 12/03/2021 às 11:34
Foto: Marcos Corrêa/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para o governo federal explicar o descumprimento da decisão liminar que previa o repasse imediato de R$ 245 milhões por mês ao estado de SP para custear leitos de UTI para pacientes com Covid-19.
A decisão foi publicada pela ministra Rosa Weber na manhã desta sexta (12) e atende a pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de SP. A magistrada destaca que o desrespeito a decisões da justiça podem caracterizar crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e prevaricação.
O repasse de verbas federais para esses leitos foi determinado por Weber no fim de fevereiro. A promotoria paulista argumentou que cabe à União promover e zelar pela saúde dos brasileiros.
SP possui atualmente cerca de 9.000 leitos de UTI habilitados para tratamento de pacientes graves com Covid-19, custeados pelo estado e por prefeituras.
