Relator do Orçamento tira R$ 26 bi de seguro-desemprego e Previdência para bancar obras

Uma nova versão do projeto de Orçamento de 2021, apresentado nesta quinta-feira (25) pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), retira cerca de R$ 26,5 bilhões da verba antes prevista para a área social, como pagamento do abono salarial e seguro-desemprego, e da Previdência Social.

A redução dos recursos dessas áreas foi usada para bancar o aumento da verba de outros ministérios, principalmente das pastas ligadas a obras, como Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.

Bittar estava sendo pressionado por deputados e senadores para ampliar o dinheiro destinado à obras e projetos com impacto político nas bases eleitorais de congressistas.

A redução, principalmente, nas contas da Previdência preocupa técnicos do Ministério da Economia. A tesourada nesta área foi de R$ 13,6 bilhões.

O problema, segundo membros da equipe econômica, é que a verba para pagar aposentadorias e pensões já estava abaixo do considerado ideal. O buraco, de acordo com cálculos do começo da semana, era que a Previdência precisaria de mais R$ 8,5 bilhões aproximadamente.

Em vez de corrigir o rombo, Bittar ampliou a defasagem no orçamento da Previdência Social.

O relatório do projeto de Orçamento ainda pode sofrer modificações. O texto está previsto para votação na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quinta e depois precisa passar pelo plenário do Congresso.

O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilhões. Esse valor não será necessário, pois o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu adiar o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.

O ajuste, segundo o governo, foi necessário por causa de atraso no processamento dos dados de quem tem direito ao abono e também para atender a uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) para que o calendário de pagamentos se encerre no mesmo ano. Atualmente, os lotes começam a ser liberados no segundo semestre de um ano e acabam no primeiro semestre do ano seguinte.

O governo queria que essa redução de R$ 7,4 bilhões na verba do abono fosse usada para reduzir a pressão sobre o teto de gasto —regra que limita o crescimento das despesas. O Ministério da Economia estimou que precisará cortar R$ 17,6 bilhões para cumprir o teto neste ano. A conta foi feita com base na proposta de Orçamento enviada pelo governo em agosto de 2020. Portanto, o número pode ser alterado.

A tesourada de R$ 2,6 bilhões no seguro-desemprego ocorre num momento de piora das expectativas da atividade econômica diante do agravamento da pandemia.

Bittar disse, no entanto, que a redução no seguro-desemprego era necessária para permitir a recriação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, o “que permitirá que centenas de empregos sejam preservados.”

Dentre os acréscimos, Bittar incluiu recursos para recuperação de ativos da União, obras em rodovias de Pará, Ceará e Santa Catarina, entre outros estados, construção de viadutos e regularização fundiária.

O relatório manteve no Orçamento o aumento para militares, alvo de críticas em um momento em que servidores têm salários congelados. Os aumentos são parte de um acordo feito pelo governo para aprovar em 2019 uma espécie de reforma da Previdência das Forças Armadas.

"As despesas para a área da defesa correspondem a mais de quatro vezes àquilo que é previsto para a área da saúde, em um momento em que falta leito, faltam medicamentos para intubação em plena pandemia”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).