Procurador cobra Damares por excluir sociedade de revisão de direitos humanos
Por Estadão Conteúdo
20/03/2021 às 19:20
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, enviou ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado pela ministra Damares Alves, com questionamentos sobre a criação de grupo de trabalho que vai rever a Política Nacional de Direitos Humanos. As principais perguntas têm relação com a exclusão de representantes da sociedade civil e de conselhos vinculados diretamente ao ministério do rol de integrantes do grupo de trabalho.
O procurador deu 10 dias para que a pasta responda os questionamentos, a contar a data do ofício, do último dia 15. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal.
Para Vilhena, ‘não se mostra razoável o redesenho da política pública sem diálogo e interação democrática do poder público com a sociedade civil’. O procurador diz ainda serem pertinentes alegações de violação ao princípio constitucional da publicidade.
Segundo o Ministério Público Federal, os questionamentos decorrem da análise técnica de representação feita pela liderança do Partido Socialista e Liberdade (Psol).
Na decisão que resultou no ofício ao ministério, Vilhena destacou a ‘pertinência temática’ de conselhos como o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos (CNEDH) para as discussões do grupo que vai rever a Política Nacional de Direitos Humanos.
Segundo a portaria que instituiu o GT, a revisão da política vai ocorrer a partir do debate entre representantes de órgãos internos do ministério. Vilhena questiona se em outras etapas de análise da política haverá efetiva participação popular, com poder de deliberação.
O procurador também questiona sobre o prazo de nove meses para duração das atividades do GT. Segundo ele, a duração não se mostraria adequada, considerando a relevância do tema e cenário da pandemia.
No ofício ao ministério chefiado por Damares, Vilhena também fez perguntas sobre o sigilo do conteúdo das discussões do GT. O procurador destacou que a Constituição da República e a Lei de Acesso à Informação preveem como regra a publicização dos atos da administração pública. Os debates e ações no âmbito desse GT não se enquadrariam em risco à segurança da sociedade e do Estado ou à intimidade e privacidade de cidadãos, frisou ainda o PFDC.