Moraes, do STF, autoriza deputado Daniel Silveira a cumprir prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou neste domingo (14) a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e determinou a prisão domiciliar do parlamentar.

Silveira foi preso em 16 de fevereiro após publicar um vídeo de 19 minutos nas redes sociais em que atacou e ofendeu ministros do Supremo, além de ter defendido o AI-5, ato mais duro da ditadura militar.

O deputado terá que usar tornozeleira eletrônica e poderá exercer o mandato por meio do sistema de deliberação remota da Câmara, segundo a decisão do ministro do Supremo. Moraes, no entanto, o proibiu de “frequentar ou acessar, inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”, as redes sociais Youtube, Facebook, Instagram e Twitter.

Segundo a decisão do ministro, o deputado não poderá receber visita nem conceder entrevista sem prévia autorização judicial. Também está proibido de manter contato com investigados nos inquéritos das fake news e no dos atos antidemocráticos.

Diversos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro são alvos dessas investigações, incluindo colegas do deputado na Câmara.

Moraes determinou ainda à Polícia Federal que faça um relatório semanal com os dados da movimentação de Silveira, que serão extraídos da tornozeleira eletrônica do deputado.

A Câmara dos Deputados, que poderia revogar a prisão, manteve a detenção por 364 votos a 130. O placar só foi possível após ampla negociação do Supremo com a cúpula da Câmara, que se empenhou para manter a prisão em uma sinalização ao STF. O deputado é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa.

Na última quinta-feira (11), o STF iria julgar a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado. Na acusação, constava o pedido de prisão domiciliar.

A defesa de Silveira, no entanto, perdeu o prazo para se manifestar e Moraes deu mais 15 dias para os advogados. O ministro preferiu esperar a manifestação da defesa antes de levar o caso ao plenário e retirou a matéria de pauta.

Na ocasião, o ministro Marco Aurélio sugeriu que, independentemente da análise da denúncia, o plenário do STF determinasse a prisão domiciliar. Moraes, no entanto, rejeitou e a discussão gerou um bate boca entre os ministros.

Moraes classificou a sugestão como desrespeito com o relator do processo, e Marco Aurélio o chamou de “xerife” e classificou o presidente, Luiz Fux, como “autoritário”.

Silveira é alvo de dois inquéritos na corte —um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.

A prisão foi também uma resposta ao ex-comandante do Exército general Villas Bôas. Os ataques de Silveira partiram justamente de uma nota em que Fachin respondeu o militar e disse ser “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”.

A declaração foi uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general, articulou um tuíte de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2018.

?Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getulio Vargas, o texto do tuíte foi escrito por "integrantes do Alto Comando".

Fachin reagiu e, um dia depois, o militar ironizou o fato de a resposta ter sido dada apenas três anos depois. O ministro Gilmar Mendes, então, também reagiu e usou as redes sociais para criticar a ditadura militar.

Depois da nota de Fachin, Silveira gravou um vídeo em que defendia Villas Bôas e atacava o STF. Após ser preso, o deputado voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".