Juiz da Lava Jato mantém bloqueio de bens de Lula e manda ações do Instituto para fórum de Brasília

O juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara federal de Curitiba, decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar nesta terça-feira, 16, à Justiça Federal de Brasília, os autos de duas ações penais contra o petista, ambas relacionadas ao Instituto Lula.

A remessa dos processos se dá em cumprimento à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a incompetência da vara que já foi chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro para julgar quatro processos contra Lula na Operação Lava Jato.

O ministro do STF anulou todas as decisões proferidas no bojo das ações – triplex do Guarujá, sitio de Atibia, terreno do Instituto Lula e doações ao Instituto Lula -, desde o recebimento das denúncias até as condenações, tornando o ex-presidente elegível.

Nessa linha, Bonat considerou que as decisões nas quais, a pedido do Ministério Público Federal, foram determinados

bloqueios de bens não foram proferidas nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais aos respectivos processos.

“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, registrou o juiz em sua decisão.