Governo do Estado cria Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais

O Governo da Bahia instituiu, através de atos publicados no Diário Oficial deste sábado (13), o Conselho Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais (CESPCT), órgão colegiado e consultivo, que passa a integrar a estrutura da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). Os atos foram assinados pelo governador Rui Costa e atendem demandas da sociedade civil, fortalecendo o trabalho de discussão, criação e execução de políticas afirmativas.

O conselho, que agrega representações de quilombolas, indígenas, pescadores e marisqueiras, fundos e fechos de pasto, ciganos, gerazeiros, dentre outros segmentos, tem atribuição de garantir os direitos dos povos e comunidades nas questões territoriais, socioambientais, econômicas e culturais, considerando seus costumes e conhecimentos ancestrais. Devem compor o colegiado um total de 35 membros, com maioria da sociedade civil, além de órgãos e secretarias. Os mandatos terão duração de quatro anos.

A titular da Sepromi, Fabya Reis, considera que a criação do CESCPT é um avanço na importância política e representativa dos segmentos tradicionais. "Esta é, sem dúvidas, uma medida acertada do governador Rui Costa de reconhecimento e valorização deste colegiado, que já funcionava em caráter de comissão. O conselho poderá participar de decisões acerca de conferências, realizar controle social, monitorar e contribuir para a implementação da Política Estadual de Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia. Um grande passo no diálogo e participação popular dos segmentos", ressaltou.