Entenda pedido de Lula no STF para anular sentenças de Moro e o que isso pode mexer com eleições de 2022

Um dos julgamentos mais esperados nos últimos anos no STF (Supremo Tribunal Federal) pode reconfigurar o xadrez político do país e impor uma das mais duras derrotas à Operação Lava Jato na Justiça.

A Segunda Turma da corte vai decidir a respeito de pedido do ex-presidente Lula que questiona a regularidade dos atos do então juiz Sergio Moro à frente de ações contra o petista que tramitaram no Paraná.

O julgamento no Supremo ainda não tem data marcada, mas o ministro Gilmar Mendes disse recentemente que a sessão pode ocorrer algumas semanas após o Carnaval.

Para anular os atos do ex-magistrado, a defesa conta a seu favor com o atual clima político de contestação aos métodos da operação deflagrada no Paraná, amplificado com a divulgação nas últimas semanas de mais mensagens trocadas entre procuradores da força-tarefa.

O que a defesa de Lula quer? A defesa do ex-presidente tenta anular as condenações impostas na Lava Jato do Paraná por meio de um pedido de habeas corpus no STF no qual argumenta que o então juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

O agora ex-juiz foi o responsável por uma das sentenças, a do tríplex de Guarujá (SP), em 2017, e participou da tramitação de outras duas ações penais: a do sítio de Atibaia (SP), sentenciada pela colega Gabriela Hardt, e o processo que trata da compra de um terreno pela Odebrecht para o Instituto Lula, ainda em tramitação na primeira instância.

Moro deixou a magistratura em 2018 para ser ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro.

Do ponto de vista da defesa, o pedido de habeas corpus à corte é um instrumento mais ágil do que aguardar o julgamento convencional dos recursos contra as condenações.

Quais são os principais argumentos de Lula? O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa de Lula em 2018 logo depois de o então juiz Moro anunciar que pediria exoneração do Judiciário para assumir o cargo no governo do recém-eleito presidente Jair Bolsonaro.

A adesão do magistrado à gestão de um adversário político do petista era na ocasião o principal motivo para os advogados argumentarem que não teria havido a imparcialidade necessária nos atos de Moro à frente dos processos de Lula na Lava Jato.

Naquela época, Lula estava detido na sede da PF em Curitiba em razão de condenação imposta por Moro no caso do tríplex de Guarujá, também confirmada em segunda instância.

Na petição inicial, o advogado Cristiano Zanin Martins e sua equipe diziam que Moro agia na Lava Jato com motivação política e tratava o ex-presidente como inimigo.

O Código de Processo Penal afirma que o juiz não pode atuar em um caso se for amigo íntimo ou inimigo capital de uma das partes.

Em cerca de 70 páginas, os advogados elencam episódios polêmicos ocorridos na Lava Jato.

Entre eles, a ocasião em que Moro agiu para evitar que Lula fosse solto por ordem de um juiz plantonista de segunda instância, em 2018, e a decisão do então juiz de dar publicidade a trechos da delação do ex-ministro petista Antonio Palocci quando faltava menos de uma semana para o primeiro turno da eleição presidencial.

Os advogados também mencionam na petição original a ordem de Moro para a condução coercitiva de Lula, em 2016, a interceptação telefônica de advogados e a decisão de tornar públicas conversas do petista com a então presidente Dilma Rousseff (PT).

"O juiz, em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente", escreveram os advogados na ocasião.

E as conversas dos procuradores da Lava Jato no Telegram? Os diálogos obtidos pelo site The Intercept Brasil e publicados também por outros veículos de imprensa, como a Folha, vieram a público em 2019, depois que o pedido de habeas corpus já tinha sido apresentado.

Logo após a divulgação das mensagens, a defesa anexou as reportagens que tratavam do assunto para reforçar seus argumentos de que o ex-juiz não agiu com equidistância na Lava Jato.

Paralelamente, em outro procedimento em análise no Supremo, sobre uma ação penal ainda em tramitação no Paraná, conseguiu ordem do ministro Ricardo Lewandowski para ter acesso ao conteúdo hackeado de celulares de autoridades na operação.

A determinação foi efetivamente cumprida em janeiro e recebeu o aval de outros ministros da corte em sessão da Segunda Turma do tribunal no início deste mês.

A defesa do ex-presidente, porém, diz que não precisa juntar mais elementos nesse pedido de habeas corpus para provar a parcialidade do ex-magistrado.

O que as mensagens da Lava Jato revelaram sobre a atuação de Moro?? As conversas no Telegram indicam que houve colaboração dele com a força-tarefa, o que comprometeria a chamada "paridade de armas" entre a acusação e a defesa.

Em relação especificamente a Lula, há trechos que mostram que Moro sugeriu uma pista para a investigação antes da abertura dos processos e combinou a estratégia de comunicação para rebater críticas dos advogados após o primeiro depoimento do ex-presidente como réu, em 2017. Também há diálogo de 2016 em que Deltan antecipa em linhas gerais o teor da denúncia contra Lula que ainda estava sendo elaborada e que só seria apresentada meses depois.

Quais ministros do STF votam nesse julgamento sobre a atuação de Moro? Esse caso é de atribuição da Segunda Turma da corte, composta por cinco ministros: Edson Fachin (relator da Lava Jato no Supremo), Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e o novato do tribunal, Kassio Nunes Marques.

Quais são as tendências de voto dos ministros? Dois ministros já votaram rejeitando o habeas corpus: o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia. Esses votos ocorreram ainda no fim de 2018 e podem eventualmente ser alterados.

Também naquele ano, Gilmar Mendes pediu vista (mais prazo para a análise). O caso voltou a ser incluído na pauta de julgamentos da Segunda Turma em junho de 2019, quando Gilmar sugeriu que Lula fosse solto enquanto não houvesse uma definição sobre esse tema.

A proposta foi rejeitada, e Gilmar não liberou desde então o caso para julgamento novamente.

Em 2020, porém, ele e Lewandowski afirmaram publicamente que entendem que Moro agiu politicamente contra Lula, dando pistas de como pretendem se posicionar nesse tema quando o julgamento for marcado. Naquela ocasião, eles debatiam justamente a inclusão da delação de Palocci em um dos processos a que Lula responde em Curitiba.

Lewandowski disse que Moro agia "com um comportamento no mínimo heterodoxo no julgamento dos processos criminais instaurados contra o ex-presidente Lula" e "violou o sistema acusatório bem como as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa".

Kassio Nunes Marques, o quinto a votar, ainda não participou do caso. Indicado pelo presidente Bolsonaro à corte, o magistrado tem histórico de posições garantistas —tende a ser menos alinhado com teses dos órgãos de acusação.

Qual é a posição do ex-ministro Sergio Moro a respeito? Moro não é parte no julgamento do habeas corpus. Ou seja: a Justiça vai julgar se os atos dele demonstraram imparcialidade, mas não cabe a ele apresentar defesa nessa situação.

Quem se manifesta eventualmente contrapondo os argumentos da defesa de Lula é o Ministério Público, representado nesse caso pela Procuradoria-Geral da República —por se tratar de uma tramitação no Supremo.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça sempre negou que tenha agido sem a devida imparcialidade. Disse que pediria afastamento se tivesse havido qualquer comportamento impróprio e que suas conversas sempre foram legais. Ele tem afirmado também que as ocasiões em que negou pedidos do Ministério Público mostram que não houve conluio.

"Eu não tenho mais essas mensagens, que eu troquei no passado e trocava com muitas pessoas, mas nenhuma delas revela espécie de fraude processual", disse ele à Folha, em 2019.

Sobre a inclusão da delação de Palocci nas vésperas da eleição, afirmou no ano passado que juntou aos autos daquele caso elementos que eram relevantes e deu ciência às defesas.

Disse que a sentença expedida contra Lula foi em 2017, muito antes de qualquer campanha eleitoral, e que ela foi confirmada em mais duas instâncias.

?E o que diz o Ministério Público? Nos autos do pedido de habeas corpus, a Procuradoria-Geral afirmou que a argumentação de perseguição política se apoia em ilações frágeis e que o ex-presidente teve asseguradas todas as suas garantias constitucionais nos processos.

Menciona que as decisões judiciais foram respaldadas por outras instâncias da Justiça e que a pena imposta ao ex-presidente foi até inferior à média das demais condenações da operação.

Quanto às reportagens feitas com base nas conversas dos procuradores, o Ministério Público disse, em 2019, que a falta de verificação da autenticidade das mensagens impediria o seu uso nesse caso.

Quais as consequências para Lula se o Supremo conceder o habeas corpus? Tudo depende da amplitude da decisão dos ministros.

A defesa pede a anulação de todos os atos processuais nos processos do tríplex de Guarujá e também no do sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado nos dois casos tanto em Curitiba como na segunda instância.

Se as duas condenações forem anuladas, o petista deixaria de ser ficha-suja, retomaria seus direitos políticos e poderia voltar a se candidatar em 2022.

Também ficaria livre por ora do risco de voltar a cumprir pena em Curitiba, já que esses processos precisariam ser todos reanalisados por diferentes graus do Judiciário.

É possível, porém, que o Supremo decida anular apenas a sentença do tríplex, o que não alteraria a condição de ficha-suja do ex-presidente, já que a condenação no caso do sítio já foi confirmada por juízes de segunda instância.

Se o STF decidir pela anulação dos atos de Moro no caso do tríplex, ele precisaria eventualmente voltar à fase de apreciação da denúncia pelo juiz de primeira instância, o que já havia ocorrido em setembro de 2016. Até hoje essa condenação, proferida em 2017, ainda tem recursos pendentes nas instâncias superiores.

O que acontece com Moro em caso de o Supremo declarar sua parcialidade diante de Lula? Por ora, não haveria mais consequências além da anulação dos processos.

Para outros tipos de punição ao ex-juiz, seria preciso abrir novos procedimentos, mas Moro já não atua mais como magistrado desde 2018. Além disso, em relação às mensagens, há ainda um caminho bastante incerto até que elas sejam usadas como prova de acusação contra as autoridades envolvidas, já que foram obtidas por meio de um crime cibernético.