Maria Marighella defende que Prefeitura suspenda ações que impliquem em despejos e remoções de famílias em territórios

A vereadora Maria Marighella (PT) defendeu, através de um projeto de indicação, que a Prefeitura suspenda ações judiciais e extra-judiciais que impliquem em despejos de famílias e integrantes de movimentos sociais e famílias ocupantes de imóveis que pertençam ao município e suas concessionárias.

No projeto apresentado à Câmara a vice-líder do PT na Câmara Municipal propõe que a administração municipal se abstenha de promover a desocupação de seus bens, interrompa programas e projetos que envolvam despejos e remoções e instale uma comissão de negociação e acompanhamento das situações que garanta os direitos sociais dos ocupantes.

“Esperamos dos entes públicos, num contexto de emergência sanitária, uma atuação garantidora de direitos. Não cabem contradições como a que acontece na comunidade de Tororó, ameaçada de despejo pela própria Prefeitura”, argumentou a vereadora.

O projeto indicado por Maria Marighella foi construído em diálogo com movimentos da cidade, como a Articulação do Centro Antigo de Salvador. Resulta também da carta-compromisso da Campanha Despejo Zero, que reúne diversos movimentos sociais do direito à moradia e à cidade em todo o Brasil para evitar despejos durante a pandemia, assinado pela petista durante a corrida eleitoral do ano passado.

Despejos em 2020

A Campanha Nacional Despejo Zero mapeou que apenas entre março e 31 de agosto de 2020, 6.373 famílias e, ao menos, 18.840 pessoas foram despejadas das suas moradias, mesmo com as orientações referentes aos cuidados de higiene e ao distanciamento social da Organização Mundial da Saúde.