Lewandowski levanta sigilo de conversas atribuídas a Moro

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 1, levantar o sigilo da ação em que garantiu à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso à íntegra do material apreendido na Operação Spoofing – investigação que mirou grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

“Retiro o sigilo dos presentes autos, remetendo-os à Secretaria Judiciária para as providências”, determinou Lewandowski. O sigilo havia sido imposto pelo próprio Lewandowski no mês passado.

O objetivo do petista é fazer um pente-fino nas mensagens para tentar reforçar as acusações de que o ex-juiz federal da Lava Jato o encarava como um “inimigo” ao condená-lo a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No mês passado, Lewandowski determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do DF compartilhasse com a defesa de Lula, em um prazo de até dez dias, as mensagens que “lhe digam respeito, direta ou indiretamente”, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na Justiça Federal de Curitiba ou “qualquer outra jurisdição”.

Na decisão de dezembro, o ministro do Supremo indicou ainda que os arquivos da Spoofing somam cerca de 7 TB de memória, ‘envolvendo inclusive terceiras pessoas’. Nessa linha, o magistrado reforçou na ocasião que os dados e informações relacionados a tais pessoas “deverão permanecer sob rigoroso sigilo”.

A defesa de Lula, no entanto, alegou a Lewandowski que aquela decisão não foi integralmente cumprida, o que levou o ministro a ampliar o acesso do petista às informações obtidas na investigação.

Novato no STF, o ministro Nunes Marques deve selar o destino do ex-presidente Lula no habeas corpus que discute se Moro agiu com parcialidade ao condenar o petista no processo do triplex do Guarujá.

Mensagens

Em uma das conversas, em 16 de fevereiro de 2016, Moro pergunta se os procuradores têm uma ‘denúncia sólida o suficiente’. Em seguida, Deltan Dallagnol responde que acredita que o material está ‘suficientemente forte’ e detalha a construção da peça de acusação. “Na parte do crime antecedente, colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema partidário de compra de apoio parlamentar, como no mensalão, mas mediante indicações políticas usadas para arrecadar propina para enriquecimento ilícito e financiamento de campanhas”, escreveu Deltan.

Em outra mensagem, enviada em 6 setembro de 2016, Deltan pede que, ao tomar o depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, Moro ‘impeça’ relatos sobre fatos alheios ao objeto do processo em questão. Na época, a defesa do empresário, que chegou a ser preso preventivamente na Lava Jato, pediu que ele fosse ouvido na ação envolvendo o ex-senador Gim Argello.

“Talvez seja o caso de impedir Leo Pinheiro de depor sobre fatos alheios ao seu caso, no interrogatório, orientando ele a procurar o MPF caso queira relatar fatos estranhos ao processo. Estamos suspeitando de que ele poderá querer forçar uma colaboração sem acordo, ainda que fajuta (que pode ser um tiro no pé até em relação a outros casos), e buscar diminuição da pena na cadeia recursal. Sugerimos a possibilidade que não considere relatos para fora dos autos”, escreve Deltan.

Ao que Moro responde: “Ah sim, só sobre o objeto da acusação”.

No mesmo mês de setembro de 2016, é Moro quem procura Deltan. Na mensagem, cobra do então coordenador da Lava Jato em Curitiba manifestação em um processo.

“Preciso manifestação do MP nº 504615954. Simples”, escreve o ex-juiz.

“Providenciaremos”, responde Deltan, que minutos depois informa: “Sendo protocolado”.