Com apoio do Senado, Aras contrói maioria contra Lava Jato em conselho do Ministério Público

Com a ajuda do Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, tem conseguido manter forte influência nas decisões do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), responsável por tomar decisões administrativas e avaliar a conduta de procuradores e promotores.

Está parada no Senado há quase um ano a aprovação de três representantes para compor o conselho. Com isso, a ala alinhada a Aras, crítica da Lava Jato e próxima do meio político, mantém maioria no colegiado.

Isso tem garantido decisões consideradas negativas por boa parte dos integrantes do Ministério Público.

O Senado, que já rejeitou a indicação de defensores da operação, aproveitou a pandemia da Covid-19 para nem sequer apreciar nomes que poderiam reforçar uma linha favorável aos investigadores no conselho.

Em março do ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou os promotores Moacyr Rey Filho e Ediene Lousado e o juiz Paulo Marcos de Frias para integrarem o CNMP.

O primeiro deles compõe o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a segunda o Ministério Público da Bahia e o terceiro foi o nome escolhido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois de terem sido aprovados pela comissão, porém, o plenário da Casa não deu o aval final para serem indicados ao conselho, composto por 15 cadeiras. O procurador-geral da República é o presidente.

Os três são vistos como nomes que costumam dar mais respaldo às investigações e pertencentes à ala do direito oposta à de Aras, considerado garantista, que costuma privilegiar o direito de defesa dos investigados.

O indicado do Supremo, por exemplo, foi juiz nos gabinete do ex-ministro Teori Zavascki, morto em 2017, e de seu sucessor como relator da Lava Jato, Edson Fachin.

Procuradores dizem acreditar que alguns julgamentos do ano passado que tiveram resultados considerados como empecilhos para apuração de crimes poderiam ter tido resultado diferente caso os três assentos estivessem ocupados.

É o caso, por exemplo, da decisão que determinou a necessidade de instauração de novo procedimento criminal pela polícia para a requisição de diligências complementares a uma investigação.

Além de questões que afetam o dia a dia de todos os promotores e procuradores do país, o CNMP também é responsável por analisar casos de grande repercussão, como ocorreu no debate sobre a punição contra o então chefe da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol.

Em setembro do ano passado, o órgão aplicou a pena de censura ao procurador. Como consequência, a sanção atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos no conselho.