Após ‘mensagem eletrônica’ de arquivamento, integrantes da cúpula da PGR cobram de Aras análise de representação contra Bolsonaro

Um grupo de ex-integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República cobrou do atual chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, o processamento de uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro por conta de sua atuação no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Em documento encaminhado à PGR, o grupo diz que foi informado sobre o ‘arquivamento sumário’ da representação e diz crer que a mensagem ‘se trata de alguma resposta fornecida por inteligência artificial, tamanho o seu absurdo’.

Ao Estadão, a PGR afirmou que a representação ‘está sob análise da assessoria criminal e não foi arquivada sumariamente’. Segundo a Procuradoria, a mensagem recebida pelo grupo ‘é eletrônica, enviada automaticamente pelo próprio sistema quando o cidadão que utiliza o serviço online remete o mesmo documento duas ou mais vezes’. “Para evitar repetição (dois ou mais documentos iguais com números diferentes), as representações subsequentes que foram erroneamente protocoladas são arquivadas sumariamente”, informou a Procuradoria-Geral da República.

Assim como a representação encaminhada à PGR na sexta, 29, a ‘cobrança’ endereçada a Aras é assinada pelo ex-procurador-geral da República Claudio Lemos Fonteles, pelos ex-procuradores Federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat, Alvaro Augusto Ribeiro Costa e Wagner Gonçalves, pelo subprocurador-geral da República aposentado Paulo de Tarso Braz Lucas e pelo desembargador aposentado Manoel Lauro Volkmer de Castilho.

O grupo relatou que recebeu a comunicação, por e-mail, de que a representação contra Bolsonaro foi arquivada ‘por ordem da chefia de gabinete do Procurador-Geral da República, por tratar-se de manifestação semelhante à protocolada anteriormente pelo mesmo cidadão e já encaminhada ao setor competente para análise’.

No entanto, para os ex-integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República, a comunicação ‘não cumpre minimamente com o dever de fundamentação a que se submetem os atos do Ministério Público Federal’: “Não se sabe qual a manifestação anterior que estaria sendo reproduzida na representação e tampouco quem seria esse “cidadão”. Sequer a “ordem da chefia” é encaminhada, de modo a permitir o conhecimento do seu teor”.

Além disso, o grupo argumenta que a competência para analisar notícias de crimes comuns praticados pelo Presidente da República é do PGR e nessa linha, ‘qualquer que seja a decisão, não pode ser objeto de delegação, muito menos a um chefe de gabinete ou a um servidor do setor denominado Sala de Atendimento ao Cidadão’.

Os ex-integrantes da PGR destacam ainda o teor do pedido que havia sido endereçado a Aras, para que o prcourador-geral da República apresente denúncia contra Bolsonaro por crime de epidemia. Em um documento de sete páginas, o grupo aponto uma série de condutas do presidente “reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação no contexto da pandemia da covid-19”.

“Jair Bolsonaro sempre soube das consequências de suas condutas, mas resolveu correr o risco. O caso é de dolo, dolo eventual, e não culpa”, registrou o documento.