Rede pede ao STF aval para Estados e municípios iniciarem vacinação contra covid-19 por conta própria

O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (8) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aval para que Estados e municípios possam iniciar, por conta própria, a vacinação da população contra a covid-19, independentemente dos planos do governo federal. O pedido marca uma nova disputa entre o Palácio do Planalto e governadores de todo o País.

“Parece claro que a operacionalização nacional da vacina não proverá cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença, sobretudo pela inação ou ação errática das autoridades do Governo Federal. Assim sendo, abre-se a possibilidade de os Entes Federados darem cumprimento aos planos próprios de vacinação, na medida de suas possibilidades”, afirmou o partido ao STF.

Segundo a reportagem apurou, Lewandowski deverá decidir sobre o caso até a próxima segunda-feira (11). Uma das preocupações da Rede é com uma medida provisória do governo, assinada em 6 de janeiro, que trata sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e insumos.

O artigo 13 da MP prevê que a aplicação das vacinas “deverá observar o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”. Para o partido, o texto subordinou as iniciativas municipais e estaduais ao plano nacional do governo Bolsonaro, que não tem data para ser iniciado.

“Parece se tratar de mais uma atuação meramente política do Governo Federal, sem necessária preocupação com a saúde da população brasileira, mas com mero intuito de frear êxitos pontuais de uns ou outros Entes da Federação que foram mais organizados e se prepararam corretamente para o enfrentamento da pandemia da covid-19”, sustenta a legenda.

O secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, afirmou nesta sexta-feira que que a vacinação contra a covid-19 começará no dia 25 de janeiro mesmo se o governo federal optar por outra data pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). A data pode até ser antecipada, de acordo com o secretário. A afirmação foi feita em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, para divulgação da atualização do Plano São Paulo de combate ao coronavírus.

Em uma derrota para o Planalto, Lewandowski decidiu nesta sexta-feira impedir que o governo federal requisite seringas e agulhas compradas pelo governo João Doria, destinadas à execução do plano estadual de imunização. “A incúria (inércia) do Governo Federal não pode penalizar a diligência da Administração do Estado de São Paulo, a qual vem se preparando, de longa data, com o devido zelo para enfrentar a atual crise sanitária”, escreveu o ministro.

No mês passado, Lewandowski autorizou governadores e prefeitos de todo o País a adquirir vacinas registradas por autoridades sanitárias estrangeiras, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não dê aval ao imunizante estrangeiro dentro de um prazo de 72 horas. A medida pode ser tomada em caso de descumprimento do plano nacional de vacinação por parte do governo federal.