Marta critica expulsão de moradores em Canabrava: “Direito a moradia, previsto em lei, está sendo rasgado em plena pandemia”

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia Makota Valdina, a vereadora Marta Rodrigues (PT) considerou extremamente delicada e urgente a resolução de um turbulento processo de reintegração de posse que vem ocorrendo em uma ocupação do Movimento Nacional de Luta por Moradia, no bairro de Canabrava, e que culminou em um incêndio na noite de terça-feira, para forçar a expulsão dos moradores.

“Em plena pandemia, vivendo em situações adversas, é totalmente inacreditável ver que um processo de reintegração de posse sem dialogo está acontecendo, com famílias sendo expulsas e colocadas nas ruas sem que os poderes e órgãos públicos atuem, sem que as famílias discutam seu direito à moradia digna. ”, defendeu Marta.

Para a vereadora, a questão, no momento, ultrapassa a questão judicial e envolve o direito à vida e a dignidade humana, principalmente por estar em meio a uma pandemia. “O Movimento Nacional de Luta por Moradia é um movimento antigo de muita batalha, deve ser respeitado, assim como os tramites legais, mas acima de tudo às leis que asseguram o direito à moradia, considerado também direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse.

Ainda conforme Marta, a gestão municipal precisa adotar políticas públicas eficientes para a regularização fundiária em Salvador, promovendo o acesso gratuito e facilitado à população e aos movimentos sociais.

“Discutimos isso nesta quarta, durante seminário do Fórum Pós-Ocupação com colegas vereadoras e vereadores”, citou.

Déficit habitacional - “Existe um déficit de programas habitacionais, que tem como perspectiva apenas o consumo, mas não o direito à moradia. Em Salvador, temos um problema muito sério. A regularização fundiária tem um déficit também na assistência”, diz a vereadora, acrescentando ainda ter apresentado na Câmara um projeto de indicação para a descentralização escritório de regularização fundiária da prefeitura.

De acordo com a vereadora, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) já inclui a assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos como um dos instrumentos de política urbana.

“ É importante os escritórios nas prefeituras-bairro porque reformas e construções requerem tramites legais com advogados, arquitetos, Creas, dentre outros entidades envolvidos. E isso precisa estar completamente acessível à população,” disse.