Faroeste: desembargadora tem pedido de prisão domiciliar negado pelo STF
Por Redação
06/01/2021 às 11:15
Atualizado em 06/01/2021 às 11:46
Foto: Reprodução
A desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, teve o pedido de prisão domiciliar negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (06).
A magistrada vem tentando livrar-se da prisão desde o primeiro momento, já tendo sido alvo de decisão contra um habeas corpus da parte do desembargador Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Nesta nova apelação, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações a cerca das condições em que ela se encontra presa e sobre se há risco de contrair a Covid 19 na prisão.
A decisão do STF argumenta que "não identifica, neste momento, situação de fato que justifique o cumprimento da medida cautelar em ambiente distinto do local atual de custódia, ausentes indicativos de negligência quanto às medidas mitigadoras/preventivas de disseminação do novo coronavírus no estabelecimento prisional."
O Supremo diz ainda que "a Recomendação nº 62/2020 do CNJ concita os magistrados a adotarem ações contra a disseminação da pandemia do novo coronavírus, não sinalizando, porém, para a revogação ou substituição automáticas das prisões cautelares e das prisões-pena."