Com fim do mandato, Crivella perde foro e investigação do ‘QG da Propina’ é redistribuída para primeira instância

Com o fim do mandato único como prefeito do Rio, encurtado em nove dias por sua prisão preventiva, Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) perdeu o direito ao foro por prerrogativa de função. A implicação jurídica da derrota nas urnas é a redistribuição das investigações do ‘QG da Propina’ para a primeira instância.

Segundo determinação da desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, que até aqui trabalhou como relatora do inquérito no 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça fluminense, o caso passa a ser processado pela 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. Os autos serão redistribuídos na próxima quarta-feira, 6, conforme o despacho. De acordo com a Corte do Rio, Crivella perde o foro porque a decisão sobre o recebimento da denúncia ainda não foi tomada.

Crivella foi preso preventivamente em uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio no último dia 22 sob suspeita de operar o suposto ‘QG da Propina’ que teria sido instalado na prefeitura do Rio. Após ser encaminhado ao Presídio de Benfica, ele foi beneficiado por uma liminar expedido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e colocado em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na quarta-feira, 30, após receber autorização judicial, ele deixou o apartamento para comparecer ao velório e ao sepultamento da mãe no interior de Minas Gerais, mas voltou no mesmo dia ao cumprimento da medida cautelar.

A investigação envolvendo o prefeito afastado do Rio aponta que ao menos R$ 53 milhões teriam sido arrecadados pelo suposto esquema através de empresas de fachada em nome de laranjas. Embora tenha apresentado uma primeira denúncia à Justiça, o Ministério Público do Rio não encerrou as apurações do caso. A Promotoria ainda investiga se o ex-prefeito recebeu informações privilegiadas e tentou obstruir o inquérito. Nesta frente, o MP pediu a quebra de sigilo de três celulares, um tablet e um computador apreendidos no apartamento do político. Crivella nega as acusações e se diz vítima de perseguição política.