Sigla de Ciro, PDT critica celeuma e diz que Lei da Ficha Limpa não é infalível

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, rebateu as críticas à iniciativa do partido de questionar na Justiça a aplicação da Lei da Ficha Limpa e afirmou que a legislação não é infalível, sendo necessário fixar nela prazos definidos de punição.

O PDT é autor da ação direta de inconstitucionalidade que resultou em liminar, expedida no último sábado (19), suspendendo trecho da lei de uma maneira que, na prática, reduz o tempo de punição imposto pela norma. A decisão foi do ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes, o político condenado por órgão colegiado ficava com seus direitos políticos cassados por oito anos após o cumprimento da pena. Com a liminar, para os candidatos da eleição municipal de 2020 a punição ficou fixada, de maneira provisória, em oito anos a partir do momento em que existe a condenação.

"A Lei da Ficha Limpa é infalível, não comete injustiças? Quantos já recorreram [de condenações] e já ganharam recursos?", disse Lupi à Folha nesta terça-feira (22).

Lupi contou que o questionamento judicial partiu primeiro do diretório do partido em Mato Grosso do Sul, por meio do deputado federal Dagoberto Nogueira. O órgão partidário estadual levou o assunto para a direção nacional, que é a instância com poder para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo.

A equipe jurídica do diretório nacional concordou com a tese e levou a contestação adiante, com o aval do próprio Lupi, que diz que esse tipo de situação é corriqueira.

"Não estamos questionando a Lei da Ficha Limpa. Pegar um artigo da lei e transformar isso numa celeuma, no mínimo é diminuir a inteligência das pessoas. É sobre os prazos de execução da inelegibilidade", disse o presidente pedetista.

Segundo ele, não houve debate entre a cúpula do partido a respeito, nem discussão com Ciro Gomes, ex-presidenciável e hoje principal nome da legenda.

A Folha procurou Ciro desde a segunda-feira (21) e enviou perguntas a respeito do assunto para sua assessoria, mas não obteve resposta.

Na campanha presidencial de 2018, era comum o candidato do PDT exaltar sua condição de livre de processos. "Sou ficha limpa! Nunca respondi por nenhum malfeito em 38 anos de vida pública", escreveu à época, em rede social.

Nas eleições municipais de novembro, o PDT foi o sétimo partido em número de prefeitos eleitos, com mais de 300 vitoriosos pelo país, mas caiu em número de municípios ganhos em relação a 2016.

No Congresso, a sigla viveu recentemente uma situação de constrangimento com o senador Acir Gurgacz, de Rondônia. Condenado no Supremo por desvio de finalidade na aplicação de um financiamento obtido em instituição financeira oficial, ele teve pena fixada em quatro anos e meio de prisão em 2018.

No regime semiaberto, passou meses se dividindo entre as suas atividades no Senado e o cumprimento da pena no complexo da Papuda, até migrar ao regime aberto, em 2019.

Mesmo condenado, o senador decidiu concorrer ao governo de Rondônia em 2018. Sua candidatura recebeu R$ 1 milhão de fundo público encaminhado pela direção nacional do PDT, mas acabou barrada justamente pela Lei da Ficha Limpa. Ele permanece no partido.