Privatização de Serpro e Dataprev gera alerta sobre dados de brasileiros

A privatização do Serpro e da Dataprev, que estão no plano de desestatização do governo, acendeu alerta em organizações civis sobre o risco de transação de dados de brasileiros a empresas privadas. Essas estatais detêm todo tipo de identificação pessoal, de habilitação de motorista a dados da Previdência.

“É um volume muito grande de dados. São do poder público e usados para execução de políticas públicas. Não poderão ser compartilhados em sua totalidade com um ente privado”, diz Estela Aranha, presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ.

“Não houve discussão institucional, no Congresso ou construção colaborativa sobre o limite do uso econômico desses dados. Nas privatizações do FHC, o ativo das estatais de telecomunicações foi tema de amplo debate”, afirma Rafael Zanatta, diretor do Data Privacy Brasil.

O Ministério da Economia diz que a manifestação de empresas interessadas a dar suporte ao projeto de desestatização foi encerrada neste mês e que o processo está em fase de assinatura. “Ainda não há decisão quanto ao modelo que será adotado”.

O BNDES selecionou um consórcio, que inclui a Accenture, por R$ 7,9 milhões para estruturar a venda.