País iniciou transição para o voto facultativo, que é o ideal, diz Barroso, presidente do TSE

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso reconhece que o voto obrigatório no Brasil tem se tornado facultativo, diante da alta abstenção ocorrida nas eleições municipais.

"Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser", diz.

Em entrevista à Folha, Barroso refuta as suspeitas de grupos bolsonaristas, incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade da urna eletrônica, minimiza os efeitos das tentativas de ataques hackers ao sistema do TSE e o atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno.

Barroso ainda indica que há a chance de ligação entre os responsáveis por esses ataques com investigados nos inquéritos sobre fakenews e os atos antidemocráticos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal), corte em que também atua como ministro.

"Há forte suspeita, por isso indiquei o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a investigação, de que possa estar conectado a grupos que também fizeram ataques sistemáticos ao STF", afirma.

Na eleição deste ano, a abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno e em 29,5% no segundo, número superior à média histórica. Isso não é a prova de que o voto no Brasil está deixando de ser obrigatório e se transformando em facultativo?

Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.

Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo.

Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil.

Invasão hacker e atraso na apuração das últimas eleições levaram grupos a questionarem a confiabilidade das urnas. A urna eletrônica é segura?

A urna eletrônica está aí desde 1996 e nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude. A urna se revelou até aqui totalmente segura. Todas as instituições estão sujeitas a ataques de hackers, mas temos uma urna que funciona fora da rede.

A urna brasileira não é hackeável. No dia da eleição, emite no início da seção um boletim impresso, portanto tem voto impresso no Brasil, e se chama zerésima, que é para provar que não tinha nada ali dentro, e ao final da votação, às 17h, emite também impresso outro boletim, chamado boletim de urna, que tem nome dos candidatos e votos que receberam. Esse boletim é distribuído a todo mundo que esteja interessado, é afixado do lado de fora da seção. Portanto não há como fraudar.

Fizemos eleições em plena pandemia, evitamos prorrogação de mandatos, adiamos para momento em que doença tinha caído à metade, conseguimos comparecimento relevante para eleição, conseguimos controlar substancialmente as notícias fraudulentas e divulgamos o resultado dos dois turnos no mesmo dia das eleições.

Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado sucesso absoluto. Aqui as pessoas ficaram obcecadas porque houve atraso de duas horas e 50 minutos por dificuldade de operação porque, pela primeira vez, a totalização foi feita centralizadamente. E para o segundo turno conseguimos consertar os problemas, de modo que fiquei muito feliz com o resultado.

O presidente Bolsonaro e apoiadores defendem o voto impresso.

Isso não depende do TSE. Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude. Na verdade desde 1996 nunca se noticiou uma fraude sequer. O voto em cédula é de um anacronismo, com todo respeito a quem pense diferente.

No dia do primeiro turno, o sistema do tribunal foi invadido e dados pessoais de servidores foram vazados. Houve algum erro de prevenção?

Todos os órgãos públicos relevantes do mundo estão sujeitos a ataques e eventualmente com algum grau de sucesso. A invasão aqui não teve nenhuma relação com processo eleitoral.

Essa questão de hacker têm três categorias. Os que tentam entrar no sistema para provar que são capazes; tem o segundo grupo, que é hacker que entra no sistema para criptografá-lo e inutilizá-lo e depois cobrar resgate; e terceiro hacker é aquele que quer desacreditar o sistema político, o sistema eleitoral e as instituições. Temos hacker que vamos classificar como anarquistas, como chantagistas e fascistas, que são os que querem desestabilizar o sistema democrático.

Os responsáveis pelos ataques no primeiro turno podem ser enquadrados na terceira categoria?

A Polícia Federal iniciou a investigação, chegou a um hacker português e a três comparsas no Brasil. Nessa linha, esse seria o primeiro grupo de anarquistas. Mas há forte suspeita, por isso indiquei o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a investigação, de que possa estar conectado a grupos que também fizeram ataques sistemáticos ao STF.

Pode haver uma conexão com os alvos dos inquéritos que apuram fake news contra o STF e o que investiga a organização de atos antidemocráticos?

Acho que há uma suspeita, mas a investigação está no início e, portanto, é preciso aguardar. É possível, em tese, que uma coisa esteja ligada a outra, mas, como falei, juiz julga com provas, e portanto investigação vai em busca de provas.