Marta chama de desumanidade a revogação de portarias da saúde mental pelo governo federal

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara, a vereadora Marta Rodrigues criticou, neste sábado (11), a tentativa do governo federal de revogar diversas portarias que estruturam programas da saúde pública mental e voltadas para a população em situação de rua.

“E isto acontece logo após o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentar nota técnica revelando que, entre 2012 e março de 2020, a população em situação de rua no país aumentou 140%, chegando a quase 222 mil brasileiros. É inacreditável a desumanidade deste governo e a tentativa de acabar com o SUS é evidente”, disse.

Marta explica que a revogação das portarias vai impactar diretamente a população em situação de rua e diversas famílias de baixa renda que necessitam dos serviços para atender seus parentes, indo de encontro à Política de Saúde Mental Brasileira, à Política Nacional de Atenção Básica e às leis que garantem acesso digno à saúde, previstas na Constituição.

“Em meio a uma pandemia que atinge, principalmente, as pessoas em situação de vulnerabilidade, o presidente quer acabar com a políticas fundamentais como a assistência psiquiátrica hospitalar, Consultórios na Rua, o Serviço Residencial Terapêutico e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. É um contrassenso enorme, que afeta toda A Rede de Atenção Psicossocial no país que tem um dos maiores índices de ansiedade, depressão e uma desigualdade social sistêmica”, declarou.

Segundo a vereadora, a capital baiana também pode ser afetada pela medida de diversas formas, principalmente com o aumento do número de pessoas em situação de rua. Marta cita que dados do estudo Cartografias dos Desejos e Direitos: Mapeamento e Contagem da População em Situação de Rua na Cidade de Salvador, do Projeto Axé, apontam a existência de cerca de 20 mil pessoas em situação de rua.

“Este número é muito maior, pois ele tende a crescer, principalmente nesse momento de pandemia. Muita gente depende dos serviços de saúde mental. A capital baiana já tinha um déficit de consultórios nas ruas e Caps, se essas portarias forem revogadas, vamos ter uma situação gravíssima”, destacou.Ainda conforme a petista, as orientações e determinações do SUS e do Sistema Único de Assistência Social do Município de Salvador (SUAS - Lei 9.502/2019), aprovado ano passado na Câmara, precisam ser aplicadas. “Precisamos elaborar projetos de habitação, de dignidade e colocar em prática planos operativos para a população em situação de rua", reforçou.