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Justiça determina que Cultura autorize captação de recursos da Rouanet para Feira Preta
Justiça determina que Cultura autorize captação de recursos da Rouanet para Feira Preta
Por Folha de S. Paulo
18/12/2020 às 16:42
Atualizado em 18/12/2020 às 16:42
Foto: Marcos Corrêa/PR
A Justiça Federal de São Paulo determinou que a subpasta de fomento da Secretaria Especial de Cultura do governo federal libere o 20º Festival Feira Preta para captar recursos da Lei de Incentivo à Cultura, o novo nome da Lei Rouanet.
O mandado de segurança foi impetrado pelo Instituto Feira Preta, responsável pelo evento que deverá ser realizado em 2021. A liminar foi deferida pela juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio nesta sexta (18).
Segundo a decisão, a Sefic tem até 24 horas para abrir uma conta para que seja possível realizar a captação dos recursos antes do fim deste ano, sob pena de multa diária.
Em nota, a Secretaria Especial da Cultura afirma que ainda não foi notificada sobre a decisão da Justiça Federal e se pronunciará assim que tomar conhecimento.
A liminar se refere ao projeto da vigésima edição do Festival Feira Preta, “o maior evento de cultura e empreendedorismo negro da América Latina”, segundo descrição dos produtores em um portal do governo federal. O festival deverá ser produzido e realizado entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, e pretende captar R$ 1,46 milhão em verba incentivada.
De acordo com o advogado Renato Dolabella, que representa o instituto, o projeto já havia passado pela fase de admissibilidade e estava parado, aguardando a publicação em Diário Oficial.
"A nossa leitura é que essa decisão da juíza estabelece um precedente. É necessário a publicação das homologações e abertura das contas urgentemente", diz Dolabella.
A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura é chefiada pelo capitão da Polícia Militar André Porciúncula.?
O atraso em aprovações da norma tem gerado preocupação entre representantes do setor, e deve gerar apagão na cultura no ano que vem.
Segundo pessoas próximas aos trâmites, há mais de 200 projetos incentivados parados no gabinete do secretário André Porciúncula, só à espera de sua assinatura para que possam receber as verbas acertadas com a iniciativa privada e serem executados.