Gilmar manda CNJ apurar conduta de Bretas em caso de ex-secretário de Doria

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apurar a conduta do juiz federal Marcelo Bretas por não ter enviado à Justiça Eleitoral de Goiás duas ações contra secretário de Transporte de São Paulo, Alexandre Baldy.

Em outubro, Gilmar retirou as duas investigações das mãos de Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, por entender que as acusações do Ministério Público federal diziam respeito a movimentações ilícitas para doações de campanha eleitoral.

Agora, o ministro determinou que o CNJ seja oficiado para, “diante da recusa do juiz” em remeter o caso ao tribunal goiano, apurar a “eventual responsabilidade funcional do magistrado”.

Baldy foi preso por determinação de Bretas em 6 de agosto, por acusações ligadas a período anterior à entrada dele no Governo de São Paulo, mas Gilmar Mendes concedeu habeas corpus no dia seguinte e ele foi liberado. Duas semanas antes, o ministro do STF já havia suspendido a tramitação das investigações.

Baldy foi acusado pelo MPF do Rio de Janeiro de receber ao menos R$ 2,6 milhões de propina de integrantes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute.

Os valores teriam sido repassados ao político entre 2014 e 2018, período em que foi secretário de Comércio de Goiás, deputado federal e ministro das Cidades no governo Michel Temer (MDB).

Gilmar, porém, argumentou que trechos da manifestação do Ministério Público e dos depoimentos de delatores fazem referência a movimentações ilícitas para doações de campanha, o que justifica a remessa para a Justiça Eleitoral do estado em que ele se candidatou.

Na operação no dia que foi preso, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Baldy. Os agentes federais apreenderam R$ 90 mil guardados em dois cofres da casa dele em Brasília e mais R$ 110 mil na residência que ele mantém em Goiânia.

Gilmar Mendes rejeitou a reclamação da defesa de Baldy por razão processual, mas concedeu de ofício, ou seja, sem provocação das partes do processo, a ordem de remessa do caso para Goiás.

“No presente caso, vislumbro constrangimento ilegal manifesto, a justificar excepcional concessão da ordem”, escreveu Gilmar na ocasião.

A defesa do secretário nega as acusações e diz que Baldy cargos onde os delatores afirmam que houve irregularidades.