Fux marca para 24 de fevereiro julgamento que vai definir depoimento de Bolsonaro no inquérito sobre interferência na PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, agendou para 24 de fevereiro a continuidade do julgamento que vai decidir sobre o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura se houve interferência política indevida na Polícia Federal.

O caso foi pautado depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu ‘urgência’ na análise pelo plenário. O requerimento consta em despacho expedido no início do mês. Na decisão, o ministro considerou que cabe ao colegiado decidir sobre a forma do depoimento, se presencial ou por escrito. Isso porque, no final de novembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) mudou de posição e informou à Corte que o presidente havia desistido de se explicar às autoridades e que o processo poderia ser encaminhado à Polícia Federal para a elaboração do relatório final.

Na avaliação de Alexandre de Moraes, no entanto, o investigado não pode deixar de ser submetido ao interrogatório policial, ainda que decida permanecer em silêncio. O ministro defendeu que a Constituição Federal não prevê o ‘direito de recusa prévia’ ao investigado ou réu. O entendimento contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, favorável ao direito do presidente de desistir do interrogatório.

No julgamento em questão, iniciado em outubro, apenas o ex-ministro Celso de Mello, que conduziu o inquérito como relator até sua aposentadoria, chegou a apresentar o voto. Na manifestação, ele defendeu a posição de uma oitiva presencial para o presidente da República e do envio de perguntas pelo ex-ministro Sérgio Moro, pivô das investigações.

A investigação foi aberta no final de abril a partir de informações apresentadas por Moro, que deixou o governo acusando o presidente de substituir nomeados em cargos estratégicos da Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações. O depoimento de Bolsonaro é a última etapa pendente para a conclusão dos investigadores. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia.

Na última terça, 15, o inquérito foi prorrogado por mais 90 dias e, com isso, a Polícia Federal autorizada a estender as investigações até março.