Fisco tem mais 36 novos serviços via web com programa Sefaz 100% Digital

Agora já é possível acessar e requerer inteiramente on-line 36 serviços prestados pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), incluindo solicitações para 20 tipos de credenciamento, como o necessário para atuação como operador logístico, e ainda 14 autorizações, entre as quais a de instalação de estandes, barracas, quiosques ou similares, além de uma consulta formal sobre legislação tributária e de um requerimento de Regime Especial de procedimentos e prazo de pagamento de ICMS. A iniciativa integra o programa Sefaz 100% Digital, que reúne medidas de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital.

Para encontrar estes e outros procedimentos que agora dispensam a necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial da Sefaz-Ba, o interessado deve acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, destacada no topo do site www.sefaz.ba.gov.br, e buscar o serviço de seu interesse. Antes de clicar para chegar à página de solicitação do serviço, o usuário é apresentado a todas as informações necessárias, incluindo os documentos requeridos, orientações sobre como fazer o pedido e a incidência ou não de taxas a serem pagas, o tempo médio para conclusão do atendimento e a base legal que ampara o direito em questão.

Para a solicitação do serviço, o usuário deve utilizar a inscrição estadual e a senha de serviços, adotando o seguinte passo a passo: optar pelo tipo de processo desejado (Consultas Tributárias, Regimes Especiais, Autorizações e Credenciamentos - que deseja obter o serviço), definir o assunto que identifica o serviço pretendido, colar o texto do pedido já preparado em um redator de texto e finalizar, enviando o pedido que será analisado e respondido pela unidade fazendária competente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Por fim, o sistema informará ao interessado o número de protocolo para o devido acompanhamento da demanda.