Faroeste: Procuradoria chegou a pedir prisão de secretário da Segurança, mas ministro só autorizou afastamento

No ofício enviado ao ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo autorização judicial para cumprir uma série de medidas cautelares e buscas nas novas etapas da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a requerer a prisão preventiva do secretário de Segurança Pública da Bahia, o delegado federal Maurício Teles Barbosa, por suspeita de envolvimento no suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com os procuradores, no estágio atual das investigações, que já levaram à abertura de três diferentes ações penais, foi instaurada uma nova frente para apurar indícios de participação de outros dois outros órgãos públicos no caso: a Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público estadual. As suspeitas recaem sobre o titular da pasta, a chefe de gabinete dele, Gabriela Caldas Rosa de Macedo, e a Procuradora Geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado. Todos foram afastados dos cargos e estão proibidos de acessar as dependências dos órgãos públicos.

“Aparentemente, a SSP/BA [Secretaria de Segurança Pública da Bahia] manipulava as operações policiais no âmbito do Estado da Bahia, de maneira a favorecer os seus interesses ilícitos, o que poderia envolver até mesmo grampos ilegais para chantagear opositores”, diz um trecho do despacho do ministro Og Fernandes.

A Maurício Barbosa, foi atribuído pelo Ministério Público Federal ‘papel central na garantia da impunidade dos diversos núcleos criminosos’ envolvidos na cobrança de propinas em troca das sentenças. Ele teria agido, por exemplo, na Operação Fake News, deflagrada em julho do ano passado, para ‘neutralizar’ opositores do suposto esquema.

Apesar de ter determinado o afastamento da função, o ministro Og Fernandes negou o pedido para decretar a prisão temporária do secretário. Na avaliação do magistrado, embora os investigadores tenham apresentado gravações de conversas em que desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli, presa em março na quinta fase da operação, insinua que Barbosa usava seu ‘poder’ para ameaçar opositores ao esquema, não há ‘materialidade comprovada’ que autorize medida tão ‘drástica’.

“Neste caso, havendo o emprego de poder político para obtenção de fins ilícitos por parte do imputado [Maurício Barbosa], entendo que cautelarmente, neste momento, o seu afastamento das funções de Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia e de Delegado de Polícia Federal é medida suficiente e adequada para resguardar o interesse público”, decidiu o ministro.

Além dos afastamentos, Fernandes deu 30 dias para que a Secretaria de Segurança e o Ministério Público da Bahia apresentem todos os atos administrativos, portarias, ofícios, relatórios de inteligência e manifestações relacionados aos casos em que há suspeita de venda de sentenças.

O ministro também autorizou o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia e em Brasília, a prisão temporária dos desembargadores Lígia Cunha e Ilona Reis e o afastamento do desembargador Ivanilton da Silva e do juiz João Batista Alcântara Filho.

Mais cedo, a defesa do secretário da Segurança Pública da Bahia, Mauricio Teles Barbosa, negou, em nota encaminhada a este Política Livre na tarde desta segunda-feira (14), o seu envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no TJ-BA (veja aqui).