Câmara recebe reforma administrativa da Prefeitura para 2021; veja as mudanças nas secretarias da capital

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) recebeu a reforma administrativa que será imposta na Prefeitura para o ano de 2021.

Entre as mudanças, está a confirmação de que a Secretaria do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) perderá o status de pasta municipal e irá integrar a Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre).

A informação já havia sido divulgada por este Política Livre. O prefeito ACM Neto (DEM) também propôs a criação da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Confira as mudanças na íntegra:

1) Gabinete do Prefeito (GABP) passa a denominar-se Secretaria de Governo (Segov), com atualização de sua finalidade, mantidas as suas competências;

2) A Secretaria Municipal do Trabalho, Esportes e Lazer (Semtel) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), assumindo competências relacionadas ao desenvolvimento econômico;

3) A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Urbanismo, mantendo a sigla Sedur, assumindo as competências relativas à fiscalização da poluição sonora, sendo transferidas as suas competências relativas ao desenvolvimento econômico para a nova Semdec, bem como as suas competências de inovação para a nova Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;

4) A Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), passa a denominar-se Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, mantendo a sigla Secis, sendo transferidas as suas competências relativas à Inovação para a nova Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia;

5) A Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) passa a denominar-se Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer; recebendo da atual Semtel as competências relativas ao esporte e lazer, além de estrutura destina à promoção de políticas de enfrentamento ao uso de drogas na cidade;

6) A Secretaria Municipal de Gestão (Semge) tem sua finalidade atualizada e suas competências de modernização transferidas para a nova Semit;

7) A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) tem sua finalidade atualizada e suas competências de fiscalização e prevenção à poluição sonora remanejadas para a Sedur.

Além das modificações estruturais referidas, está sendo proposto ajuste na composição do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT) para estabelecer como membro o Ministério Público Estadual.